Senac promove seminário sobre saúde e segurança no trabalho
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promove, em Bauru, no dia 13 de setembro, a quarta edição do Seminário Regional de Segurança e Saúde no Trabalho. O evento, que tem o objetivo de discutir tendências do setor, a fim de proporcionar atualização profissional, também será realizado em Jaú, Marília, Ourinhos e Presidente Prudente.
Armando Augusto Martins Campos, docente e consultor do Centro de Educação Ambiental do Senac e diretor da Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes (ABPA), abre o seminário com palestra sobre modelos atuais de gestão de segurança e saúde no trabalho que consideram a atenção ao setor como medida necessária inclusive para garantir a obtenção de resultados líquidos e ganho de produtividade.
Campos argumenta que o risco de acidentes e doenças implica em riscos à saúde do próprio empreendimento. Desta forma, é preciso pensar em uma função ampliada da segurança do trabalho dentro das empresas.
"A missão passa por integrar a segurança aos processos, recursos humanos e meio ambiente, e na melhoria da qualidade de vida", diz.
Também a competitividade da empresa ganha com essa perspectiva integradora. Campos aponta que, atualmente, uma visão macro-econômica legitima o investimento em segurança. "As justificativas para o investimento são a redução de perdas, seja de pessoas, patrimônio, processo e meio ambiente, e a melhoria permanente de processos e do controle gerencial", explica.
Um tema que centraliza a atenção do setor atualmente será discutido a seguir. Leônidas Ramos Pandaggis, pesquisador da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), vai analisar a controvérsia gerada em torno das reformas das normas regulamentadoras da área. Uma comissão do Ministério do Trabalho e Emprego esteve de abril a julho deste ano recebendo propostas para reforma da Norma Regulamentadora
(NR) 4, que disciplina os serviços especializados em segurança e saúde do trabalho nas empresas. Em função da polêmica ainda existente, portaria publicada em 4 de julho último estendeu para outubro o prazo para recolher sugestões.
Uma das razões da controvérsia
é o estabelecimento de critérios para revisão do Quadro I do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que classifica as empresas de acordo com o grau de risco que sua atividade envolve e setor da economia no qual atua. Quando mais determinada atividade oferecer periculosidade e maior for o número de funcionários, maior deverá ser o número de profissionais da área de segurança
- entre médicos, engenheiros e técnicos - que a empresa deve manter em seu quadro de funcionários. A categoria teme, com a nova norma, a redução do número de profissionais nas empresas, o que, argumenta-se, pode levar a um retrocesso em matéria de segurança e saúde do trabalho nas empresas. A mudança da NR 4 também levanta a possibilidade de a prestação de serviços na área ocorrer através de operações exteriores às empresas, o que abriria um extenso mercado.
Armando Henrique, vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) e um dos responsáveis pela mediação desse debate no evento, antecipa que também será abordada a questão da privatização do seguro de acidente de trabalho. "Hoje, da folha de pagamento do trabalhador sai uma importância para cobrir o risco de acidentes, e isso é totalmente gerido pelo Estado", descreve. "Mas a aplicação dos recursos tem sido muito questionada, não tem sido privilegiada a prevenção de acidentes, de forma que há uma insatisfação com o modelo atual", conta. "Estamos buscando uma espécie de privatização do seguro, que está em discussão e deve andar junto com a alteração da NR 4". Privatizar, sustenta, pode trazer mais liberdade para o setor empresarial aplicar parte dos recursos do seguro na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. "Se a empresa provar que investiu na melhoria das condições de trabalho, pode reduzir o percentual da folha de pagamento que deve ser destinado por ela para cobrir o seguro, e isso pode ser um estímulo para o empresário investir na área".
Ações de segurança e saúde nas circunstâncias de trabalho temporário e terceirizado também são assunto do seminário, além de debates sobre doenças ocupacionais. Completa o evento uma atração chamada "programa de auditório"
- espécie de palestra com atores de grupo especializado em teatro empresarial que transmite, de forma lúdica, dicas para o profissional da área tornar seu trabalho mais eficiente e respeitado.
Serviço
Mais Informações no Senac, que fica na avenida Nações Unidas, 10-22, ou pelo telefone (14) 227-0702.
