Congelamento de pré-embriões gera polêmica
Texto: Rita de Cássia Cornélio
Sem legislação que norteie a reprodução humana no Brasil, descartar ou conservar os pré-embriões não constitui crime
O congelamento de pré- embriões tem gerado muita polêmica em todo o mundo. A discussão gira em torno da vida. O pré-embrião é vida? Se a resposta for positiva, descartá-lo seria o mesmo que fazer um aborto. Se negativa, descartá-lo não significaria mais que um simples gesto de jogar fora algo que não tem nenhuma função. Nos Estados Unidos, os pré-embriões excedentes de processo de reprodução assistida, estão sendo usados para pesquisas. No Brasil, como ainda não há uma legislação específica, os pré-embriões não têm destino certo.
Na opinião do esterileuta, Eduardo Crivelari Baisch, do Centro Laboratorial de Reprodução Humana- Gestar, o pré-embrião é considerado um ser vivo a partir do momento que ele adere a parede do útero e se desenvolve. "A maioria dos profissionais que trabalham com reprodução humana consideram um ser vivo somente quando ele adere a parede do útero. Antes disso, o pré-embrião
é considerado um grupo de células que estão vivas e agrupadas."
Na opinião do médico, muita coisa tem que ser estudada e descoberta. "Aqui no Gestar nós não descartamos os pré-embriões. Estamos congelando-os por tempo indeterminado. Aguardamos uma legislação específica para nos orientarmos. Há muita controvérsia."
Para o urologista, Aguinaldo Nardi, que também faz parte do Gestar, é hora de estudar e procurar colaborar com os juristas, a fim de que eles possam elaborar ou alterar projetos que já estão em andamento no senado. "Estamos lutando por uma legislação específica que não prejudique o paciente e nem o médico. Por enquanto, estamos seguindo as orientações do Conselho de Bioética do Estado de São Paulo, do qual faço parte."
O congelamento de pré-embriões, segundo ele, está sendo feito com as técnicas mais avançadas e modernas, aguardando uma lei que normatize a situação. "Não vamos descartar pré-embriões sem uma definição da Justiça. Eles ficarão congelados por tempo indefinido."
O embriologista do Gestar, Paulo Matheus acha que a falta de uma lei que norteie os profissionais da área pode ocasionar o êxodo de pacientes para países onde a legislação
é mais flexível. "Alguns projetos são radicais e limitam muito a reprodução humana. O que pode acontecer é que o campo de ação ficará restrito e os casais que almejam um filho irão procurar outros países para se submeterem ao processo de reprodução assistida."
Ele explica que a polêmica surgiu com o congelamento de pré-embriões. "Na reprodução assistida, nós estimulamos a mulher a produzir vários
óvulos, o que resultará em vários pré-embriões. Se esses pré-embriões forem de boa qualidade, podem ser criopreservados, para que sejam implantados nela, caso ela não engravide na primeira tentativa."
A criopreservação aumenta as chances de gravidez para a paciente. "Os pré-embriões poderão ser implantados num próximo ciclo, com menos gastos financeiros e menos desgaste físico, já que ela não terá que usar mais medicação que estimule a produção de óvulos."
O problema, no entanto, segundo Matheus, é o que fazer com os pré-embriões excedentes, no caso da mulher engravidar na primeira tentativa. "Nós transferimos três ou quatro, os demais ficam congelados até que a legislação defina o destino deles."
O embriologista lembra que nem todos os casais com problemas de infertilidade podem utilizar esta técnica. "Depende de alguns requisitos. O congelamento de pré-embriões tem casos certos, não são todos os pré-embriões que podem ser criopreservados."
Opções
O embriologista sugere algumas opções para os pré-embriões excedentes. "Como não temos legislação específica, damos algumas opções para o casal. Eles vão dizer e assinar um documento dando um destino ao pré-embrião excedente."
Uma das opções é a doação.
"Se ela quiser doar os embriões para outro casal é possível. O casal assina um termo de consentimento informal."
Outra opção seria o descarte. "O casal autoriza o descarte. Descongelamos os pré-embriões e deixamos na estufa. Ele evolui até determinado estágio e para.
A última opção e talvez a melhor, seria o casal optar por colocar esses pré-embriões de volta no útero da mulher, num período em que a gravidez seja remota. "A paciente pode optar pela transferência dos pré-embriões durante o período menstrual. Desta maneira, estaríamos devolvendo a ela.
O casal, segundo Matheus, deve dizer no consentimento informal qual será o destino dos pré-embriões no caso de separação ou morte de um dos cônjuges.
Espermatozóide & Óvulo
Congelar separadamente os espermatozóides e os óvulos
é uma sugestão descartada pelo embriologista, Paulo Matheus. De acordo com ele, o congelamento de óvulos ainda está em fase de pesquisa. No futuro, isso talvez seja possível e a criopreservação de pré-embriões seja descartada, porém no momento isto ainda depende de pesquisas.
O congelamento de espermatozóides já é padronizado, segundo Matheus. "Tem uma técnica usada para criopreservar os espermatozóides que permite a sobrevida. Conseguimos congelar e descongelar com um índice de sobrevida muito bom."
O mesmo não acontece com os óvulos. "O congelamento de óvulos ainda está em fase de pesquisa, com o uso de animais. Não podemos congelar separadamente óvulos e espermatozóides para depois juntá-los. Isso ainda não é possível."
Sem legislação, pré-embriões ficam sem destino certo
A Constituição brasileira diz que não há crime sem lei anterior que o defina como tal. Baseado nisso, os pré-embriões congelados no Brasil, poderão ter qualquer destino. Em tese, descartá-lo não constitui nenhuma infração a lei, mesmo porque não há lei específica que normatize a reprodução humana no País. Por isso, a urgência em aprovar uma legislação específica, diz a advogada e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/São Paulo, regional Bauru, Aline Queiróz Teixeira.
Segundo ela o que existe são normas do Conselho Federal de Medicina que dão diretrizes. "Temos uma legislação de Biosegurança que também, traz algumas informações, mas nada específico." O Conselho Regional de Medicina, segundo ela, define aquilo que não pode ser feito. O congelamento de pré-embriões não pode ter o caráter lucrativo, isso significa que o comércio de pré-embriões
é proibido.
O conselho diz ainda, que toda intervenção de pré-embriões necessita do consentimento do casal. " Toda intervenção de pré-embriõe in vitro com fins diagnóstico, não pode ter outra finalidade que a avaliação de sua viabilidade e detecção de doenças hereditárias, sendo obrigatório o consentimento do casal . O que isso significa? Que você pode eliminar esses pré-embriões, desde que traga alguma deficiência física para o bebê que vai nascer", explica.
A advogada lembra que tudo isso está contido na ética profissional. "Como não tem legislação, os profissionais éticos agem desta maneira. Estamos estudando o assunto para tentar alterar o projeto do senador Lúcio Alcântara. Queremos levar a nossa contribuição. A comissão da OAB é multidisciplinar. Estudamos o assunto com autoridades do Direito Constitucional, Penal, Sanitário, e com especialistas em bioética e genética. Uma das conclusões que chegamos é que este projeto é inconstitucional."
Por quanto tempo deve ficar congelado os pré-embriões? Esta é outra pergunta que no Brasil fica sem resposta, de acordo com a advogada. "Tem países que falam em quatro anos, outros, cinco. Há controvérsias, não temos período específico. A nossa preocupação
é com o destino deles. Nos Estados Unidos, o que acontece com os pré- embriões excedentes? Há pouco tempo, eles lançaram um projeto que o próprio governo vai subsidiar pesquisas com pré- embriões excedentes. Eles pegam esses pré- embriões excedentes para pesquisa. O pré- embrião tem uma célula que chama célula tronco, que é aquela matriz. É dela que pode sair outro tipo de célula. Eles podem fazer neurônios, podem curar alguns problemas de pâncreas, rins, coluna, paralisia. Eles acreditam que tem função terapêutica, mas é destruição do mesmo jeito."
Teorias
A advogada Aline de Queiróz Teixeira diz que existem três teorias sobre a destruição dos pré-embriões.
"O problema principal é a destruição dos pré-embriões. A discussão é : existe vida ou não? Existem três teorias sendo discutidas.
1- Só existe vida a partir do momento em que o embrião gruda no útero e começa a se desenvolver.
2- O embrião não é vida, por isso é chamado de pré-embrião, existe o embrião pré implantatório. Não sendo vida você pode fazer o que quiser
3-É o meio termo. A partir de um determinado número de células é vida
