Prefeitura pode levar CPFL à Aneel
Texto: Paulo Toledo
O não fornecimento de orçamentos para extensão da rede de energia em bairros sem a infra-estrutura é a causa da disputa
A Prefeitura de Bauru resolveu enfrentar a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que não estaria querendo realizar projetos de extensão da rede de energia em locais que são carentes desse tipo de infra-estrutura, como o Jardim Manchester e o Parque das Nações. Braz Melero, assessor de Gabinete da Prefeitura, diz que a administração está disposta a denunciar a empresa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por não estar cumprindo a lei que regulamenta o setor.
Melero diz que a administração vem tentando, desde abril, obter um orçamento para execução dos serviços de extensão da rede. Porém, quer fazer um pacote incluindo essas novas obras e o pagamento de uma dívida que o município tem de R$ 1,5 milhão, referente à Taxa de Iluminação Pública
(TIP), que não é mais cobrada na conta de energia, em razão de ter sido extinta pela Câmara.
Melero destaca que Bauru possui cerca de 200 residências que não contam com energia elétrica, sendo 97 no Jardim Manchester. Além disso, existem cerca de 650 postes sem pontos de iluminação, que subiriam para mil se as ruas das residências faltantes também recebessem a rede de energia.
O assessor de Gabinete destaca que, apesar de insistentes contatos, não consegue obter o retorno do orçamento das obras pretendidas. Segundo Melero, a legislação do setor manda que a solicitação da Prefeitura seja atendida 15 dias após a solicitação.
Em 20 de junho, a administração teria enviado um e-mail solicitando uma reunião do prefeito Nilson Costa
(PPS) com o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Júnior, na qual pretendia realizar uma negociação para o equacionamento da dívida do município.
Em 24 de agosto, a Prefeitura, conta o assessor, que é ex-gerente da CPFL, teria recebido dois orçamentos verbais de R$ 571 mil para o bairro todo (1.404 lotes) e R$ 260 mil para metade do bairro, como se todos os terrenos tivessem uma casa. Uma terceira proposta, para ligar 400 lotes custaria R$ 150 mil, mas só atenderia 57 das 97 residências.
Diante das dificuldades, Melero teria entrado em contato com a Aneel, com o objetivo de fazer uma representação contra a empresa. Porém, foi orientado a, primeiro, procurar a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE). Por sua vez, a comissão teria recomendado que, antes, fosse tentada uma conversa com o ouvidor da CPFL, José Bonifácio de Souza Amaral Filho, o Boni.
Formalizada a reclamação com o ouvidor da empresa, no dia 6 de setembro, a Prefeitura vai esperar a resposta pelo prazo de uma semana para, depois, formalizar reclamação contra a Paulista na CSPE e, se necessário, na Aneel.
Melero diz que a administração espera que a CPFL dê o orçamento para ligar as casas existentes para, posteriormente, tomar a decisão. De acordo com ele, haveria disposição do prefeito Nilson Costa de atender não somente ao Manchester, mas a todas as casas que não têm energia, das quais 29 estariam no Parque das Nações e o restante pulverizadas em outros bairros como Santa Edwirges, Jardim Ivone, entre outros.
Melero chega a dizer que o não atendimento da solicitação da Prefeitura estaria ligado ao fato de existir o débito de aproximadamente R$ 1,5 milhão, apesar de formalmente a Paulista ter dito à administração que aceitaria fazer o pacote com as nova obras e as dívidas.
O assessor disse que, quando Nilson Costa assumiu, há um ano e meio, a Prefeitura devia à CPFL R$ 8,5 milhões, dos quais R$ 4,1 milhões referentes ao Departamento de
Água e Esgoto (DAE), que teriam sido negociados e o município estaria honrando o pagamento. "Esses R$ 1,6 milhão
é conta nova. Até o ano passado não existia, pois vinha na conta de luz. Ela gera para Prefeitura uma conta de R$ 200 mil por mês, ou seja, 2% da arrecadação do município. Por isso, a Prefeitura não estava tendo condições de pagar e queria o parcelamento do débito. Mas, queria uma contrapartida da CPFL, no aspecto executar as obras necessárias para que houvesse toda uma melhoria da iluminação, pelo aspecto de segurança", afirmou.
O assessor de Gabinete admite que o impasse entre a Prefeitura e a Paulista está penalizando, principalmente, a população que não conta com a infra-estrutura de energia.
Melero diz que a CPFL chegou a alegar que não tem recursos humanos suficientes para fazer o orçamento. Numa crítica ao enxugamento do quadro de funcionários, ocorrido após a privatização, diz que a Companhia não tem condições de atender ao usuário.
O assessor reclama, ainda, que a CPFL está descumprindo a lei ao fechar seu escritório de atendimento de Bauru.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da CPFL confirma que a Prefeitura é devedora. A assessoria descarta a realização de novas obras sem o pagamento ou negociação desse débito.
Apesar da Paulista não confirmar oficialmente, o valor da dívida seria de cerca de R$ 2 milhões e incluiria, ainda, outros débitos, de consumo de energia em prédios públicos.
