Apiece tem utilidade pública reconhecida pela União
A Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial (Apiece) foi reconhecida pela Coordenação de Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça como instituição de utilidade pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 4 de setembro.
Com a declaração federal, a Apiece, que já tem a utilidade pública reconhecida pelo Estado e pelo Município, fica isenta do pagamento dos encargos sociais do INSS. Segundo a presidente, Catarina Carvalho, a isenção representará a economia de cerca de R$ 800,00, dinheiro que poderá ser utilizado na contratação de dois novos profissionais, a partir de outubro. A instituição, que atende gratuitamente 46 crianças especiais, e tem mais 18 na fila de espera, poderá receber verbas públicas que dependiam da aprovação federal da utilidade pública. "Algumas verbas exigem o registro em alguns conselhos, como por exemplo, o Conselho Nacional de Assitência Social", afirma a assistente social Milza Soares de Oliveira.
Atualmente a Apiece recebe três tipos de verbas. A estadual, em torno de R$ 1.250,00, a federal, que é de R$ 250,00 e a subvenção municipal de R$ 600,00 (destinada
à manutenção) e R$ 500,00 (para o pagamento da assitente social).
A instituição fica obrigada a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, o relatório dos serviços prestados no ano anterior, com demonstrativos de receitas e despesas, conforme o artigo 5º do Decreto 50.517/61.
