Transporte urbano terá contrato de emergência
Texto: Nélson Gonçalves
A presidência da Emdurb disse, ontem, que não haverá tempo hábil para a licitação ser aberta e concluída ainda este ano
A Prefeitura Municipal de Bauru depende de algumas definições relacionadas ao transporte coletivo para tomar uma decisão sobre o futuro de curtíssimo prazo do sistema na cidade, ainda este ano. Com o término do contrato de concessão com a ECCB, no final de novembro deste ano, e o estudo do sistema contratado pela Emdurb em mãos, a administração municipal terá que decidir como ficará o sistema de transporte coletivo ainda para dezembro de 2000. Diante dessas questões e da falta de prazo para iniciar e finalizar um processo de licitação das linhas, ontem, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Joaquim Madureira, disse que terá que ser feito um contrato de emergência para garantir a prestação dos serviços ao usuário. DEssa forma, a partir de dezembro, a Prefeitura Municipal terá seis meses para definir quem será a empresa a operar as linhas da ECCB.
A própria ECCB não é descartada entre aquelas que podem operar as linhas no contrato de emergência, previsto na legislação. A empresa também poderá participar da própria licitação. Para tanto, a ECCB depende também da finalização de processo administrativo em andamento há mais de um ano na Prefeitura Municipal. O processo foi aberto ainda no primeiro semestre do ano passado, passou pela Corregedoria Municipal e agora está em análise na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Para poder continuar operando as linhas atuais pelo período do contrato de emergência e participar da licitação que está sendo anunciada para o sistema, a ECCB, entretanto, terá que atender à exigências da lei. E são várias. Entre elas, por exemplo, estão a regular situação perante órgãos públicos, como o INSS e a CEF (FGTS). As certidões negativas de débito
(ou parcelamento) são apenas dois exemplos de exigências legais.
De um lado, o contrato de concessão com a ECCB termina no final de novembro. De outro, a Emdurb terá que avaliar a modelagem que foi contratada junto à iniciativa privada para o sistema. Assim, a presidência da Emdurb disse que a radiografia do sistema será entregue em outubro próximo. O terceiro ponto a ser equacionado é o processo aberto no primeiro semestre do ano passado em relação à ECCB. Este não depende mais da Emdurb, mas da própria administração municipal. O assunto está sendo tratado com cuidado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, que também se vê praticamente pressionada pelos prazos, neste momento.
O contrato de emergência é previsto na legislação que trata sobre serviços públicos. A Prefeitura, através da Emdurb, passaria a ter seis meses (até o final de maio de 2001) para decidir como o sistema deve ser operado. Até lá, a administração municipal, já com o próximo prefeito, também tem que torcer para que a tramitação do processo não exceda os prazos. Se ocorrerem recursos judiciais, como no processo anterior, a situação sobre o contrato de emergência poderá perdurar um pouco mais, mas não muito.
Com a caneta na mão, o prefeito poderá decidir para qual das atuais empresas (desde que habilitadas) poderá ceder nada menos que a metade de toda a operação do sistema atual. São 48 linhas e um histórico que envolve embates com o Sindicato dos Condutores e o apelo pela participação de uma empresa familiar, com raízes fincadas na cidade, que emprega mais de 800 funcionários. A definição sobre o contrato de emergência, uma prerrogativa do Executivo, envolve cerca de 129 ônibus, uma empresa em processo de saída da concordata e um faturamento mensal de cerca de R$ 1,3 milhão. Paralelo à decisão sobre o contrato de emergência, a administração terá que, na prática, não só definir a situação da ECCB, como também dar respostas para as indagações formuladas pela própria Emdurb no processo administrativo desencadeado no ano passado. Um processo que busca informações há mais de um ano.
Sobre a futura licitação, na prática, contando com o regular desenrolar do processo, um dos sete candidatos a prefeito terá que definir a situação do sistema ainda no primeiro ano de governo. Uma das vantagens é que, com a caneta do lado público, se houver rigor técnico na condução do caso, o usuário poderá ser beneficiado com um sistema que contemple vantagens como integração da operação e ampliação das linhas interbairros, por exemplo. Se isso ocorrer, o usuário poderá ter um sistema com menor risco de prejuízos na Câmara de Compensação Tarifária (CCT), com o serviço adequado à novas demandas e às atuais necessidades do próprio sistema.
Com a radiografia do sistema em mãos, a Emdurb terá condições de eliminar problemas recentes, como a transposição de linhas e a falta de ônibus em feriados, além da carência de circulares em bairros recém criados. Pelo menos, a radiografia e a licitação já foram citados como dois dos pressupostos para que a administração municipal possa destrinchar as complicadas relações entre as operadoras e o sistema. A definição, agora, está nas mãos do atual prefeito.
Enquanto essas e outras respostas e ações são buscadas, não se tem notícia de que o Conselho de Usuários esteja inteirado de todas essas indagações, ou que tenha tomado providências para buscar respostas. Em relação ao sistema, a ECCB tem hoje 48 linhas e 117 ônibus em operação, contra 24 linhas e 69 ônibus em operação da TUA e 21 linhas e 58 ônibus em operação da Kuba. Os números mostram que a metade do sistema está em questão.
