"Vereador" não precisa citar
"prefeito"
Texto: Daniela Bochembuzo
Decisão da Justiça Eleitoral desobriga os candidatos a vereador de citar o nome do candidato a prefeito no horário gratuito
Uma decisão da Justiça Eleitoral dá um fôlego maior aos candidatos a vereador que são obrigados a falar o nome do candidato a prefeito no horário eleitoral gratuito destinado às candidaturas proporcionais (para vereador). Há 25 dias ausente da televisão, o candidato a vereador Jesus Garcia (PT) deverá voltar a aparecer no programa eleitoral da Frente Popular Muda Bauru hoje, mas sem citar o nome de Estela Almagro. O direito de propaganda foi assegurado pelo juiz eleitoral Horácio Furquim Guanaes, após análise de representação feita pelo petista e com base na defesa apresentada pela direção do diretório municipal do PT e na manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Na representação, Garcia alegou estar sendo perseguido politicamente por membros de seu partido. A represália, afirmou, havia sido motivada por ele não incluir na sua mensagem enaltecimento à candidata majoritária da coligação, a petista Estela Almagro.
Na defesa, o representante do PT argumentou que Jesus Garcia havia firmado compromisso eleitoral no qual se obrigava a apoiar a candidatura majoritária do partido, destinando espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários,
à legenda e à coligação.
O argumento da defesa não foi aceito pelo juiz eleitoral. Na decisão, Guanaes lembrou que compete ao partido ou à coligação distribuir aos candidatos os horários que lhes foram destinados pela Justiça Eleitoral, sendo-lhes vedado a exclusão de propaganda do postulante sob a alegação de que o material de campanha não se refere à candidatura majoritária.
O juiz eleitoral observou ainda que a distribuição de horários deve seguir o princípio da igualdade.
"Somente dessa forma é possível o acesso paritário e equânime dos candidatos aos meios de comunicação, de maneira a estabelecer bases igualitárias na disputa política, corrigindo desníveis, sejam aqueles ditados pela situação privilegiada, econômica e social, de um candidato em relação ao outro, ou pela detenção de parcelas do poder", frisou.
Guanaes decidiu que o PT deverá garantir a Garcia o tempo no horário eleitoral proporcional no rádio e na televisão, ainda que não incluída citação do nome do candidato majoritário da coligação, como forma de observar o princípio de igualdade.
Gravação
Jesus Garcia gravou ontem de manhã sua participação no programa eleitoral proporcional. De início, a gravação não foi permitida. A produtora alegou, após consulta a Alexssandro Bussola, coordenador da coligação, que os advogados do diretório municipal do PT ainda estavam analisando a decisão do juiz.
Após ameaçarem registrar boletim de ocorrência contra o partido por crime eleitoral, os membros do Núcleo Opção PT, do qual Jesus Garcia faz parte, conseguiram convencer a produtora a gravar a mensagem do candidato. A propaganda deve ser veiculada ainda hoje.
Apesar de ainda não terem conseguido solucionar a questão da veiculação da propaganda do candidato no rádio, os membros do Núcleo Opção PT estão felizes e aliviadas com a decisão do juiz eleitoral Horácio Furquim Guanaes.
"É uma vitória da democracia, que garante o princípio da igualdade. Esperamos que essa decisão também sirva de exemplo a outros candidatos e ajude a chamar
à reflexão todos os membros do PT sobre a necessidade de abrir o partido para toda comunidade", comentou Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, coordenadora da campanha de Jesus Garcia e do Núcleo Opção PT.
A expectativa de Maria Aparecida é que a decisão traga ao partido militantes que haviam se afastado por não concordar com a forma truculenta com a qual o diretório municipal, na sua opinião, está sendo conduzido.
"Estamos mostrando que estamos lutando pela abertura do partido. Acreditamos que o PT é maior do que tudo e todos e, por isso, defendemos a reflexão e o debate interno para buscar a renovação. Se o fizemos fora da instância partidária é porque não encontramos espaço para dialogar", conclui a coordenadora da campanha.
