Governo deve buscar fórmulas criativas
Texto: Patrícia Zamboni
De acordo com o economista Fernando José Martha Filho, uma vez que o crescimento econômico é fundamental para a elevação do nível de riqueza do País e do padrão de vida de sua população, deve-se tomar cuidado para que os modelos de renda mínima a serem adotados não se constituam em empecilhos a esse crescimento.
"Assim, é imprescindível que toda a família que receba a renda tenha por obrigação colocar todos os filhos na escola e que o benefício seja suspenso, caso um dos filhos abandone a escola. O governo também deve buscar fórmulas criativas no intuito de incentivar a procura de emprego por parte dos desempregados", coloca Fernando Pinho.
De acordo com ele, a definição técnica do programa se baseia em pagar uma determinada renda apenas aos cidadãos mais necessitados. As principais vantagens desse programa, segundo Pinho, seriam a eliminação parcial dos esquemas de auxílio e seguridade social e a exigência de impostos menores. Por esses motivos, encontraria menos resistência perante à sociedade em comparação a outros tipos de projeto.
A proposta apresentada por Fernando Pinho, Leonardo Basso e Marcelo Silva, já foi elaborada "sob medida" para Bauru. Segundo Pinho, a partir desse programa não seria preciso nenhuma alteração na estrutura tributária da federação, nem no código tributário do município, caso contrário, isso exigiria uma série de modificações que poderiam inviabilizar a aplicação do programa.
Produtividade x desemprego
De acordo com Pinho, o avanço da globalização, implicando, entre outras coisas, em um aumento da concorrência interna pelo maior grau de importação e a adoção do sistema capitalista por um número cada vez maior de países, são fatores que tendem a incentivar um avanço rápido do progresso tecnológico e a decorrente substituição de mão-de-obra por formas de produção mais econômicas. "Se por um lado, essas mudanças vêm auxiliando na geração de saltos de produtividade, por outro, acarretam a possibilidade de desemprego em larga escala, já que não existe co-relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social", observa Pinho.
De acordo com o economista, isso ocorre em países emergentes, como o Brasil. Dessa forma, impõe-se ao mundo, de maneira geral, a necessidade de formulação de soluções efetivas e imediatas para aliviar o sofrimento daqueles que, no desenrolar desse processo, são prejudicados por esse excesso de desenvolvimento tecnológico, pela competição e pela globalização.
Seguindo por esse caminho, o programa de renda mínima elaborado por Pinho, Basso e Silva, tem como objetivo beneficiar, basicamente, os desempregados, pais separados com filhos pequenos, deficientes físicos, recém-formados e, principalmente, as pessoas que sobrevivem na indigência.
Fernando Pinho diz que "miséria não significa escassez de riquezas, nem a fome resulta da insuficiência de comida ou da falta de meios para produzir alimentos. Nunca se produziu tanto e nunca se dispôs de meios tão potentes para multiplicar bens de todos os tipos e, apesar disso, um relatório recente do Banco Mundial revelou que o combate
à pobreza está longe das metas fixadas internacionalmente", afirma.
De acordo com o economista, para eliminar 50% da pobreza medida pela variável renda, o número de pobres deveria diminuir 2,7% ao ano entre 1990 e 2015. Entre 1990 e 1998, segundo dados desse mesmo relatório, a redução foi de apenas 1,7% ao ano, em termos mundiais.
De acordo com a análise do economista e consultor, apesar do Brasil ser um País de renda média, ainda existem problemas "terríveis", mesmo levando em consideração que é um dos países que mais gasta com saúde, em termos de orçamento federal. Ou seja, esse dinheiro
é utilizado de forma totalmente errada.
"O dinheiro é usado muito mais nos meios do que nos fins. É como uma empresa que fatura dez unidades monetárias por mês e gasta nove com administração. Com a sobra, como vai pagar fornecedores e entregar mercadorias para os clientes? Essa empresa não tem como investir. E o problema do Brasil não é falta de recursos. É preciso diminuir e racionalizar impostos em todos os níveis: municipal, estadual e federal", analisa Pinho.
De acordo com ele, no Brasil o Estado é que se serve do cidadão, em lugar de servir o cidadão. "Isso faz com que o atendimento ao cidadão seja a última das últimas prioridades da máquina pública. Só que é essa máquina que transmite o pensamento de quem está no poder, seja presidente da República, governador, prefeito, enfim, qualquer tipo de autoridade", alfineta Pinho.
Números municipais
Para falar sobre o nível de comprometimento da receita tributária de Bauru, baseado em despesas correntes da Prefeitura, Fernando Pinho cita dados que constam no relatório Data-ITE, elaborado por professores da Instituição Toledo de Ensino e divulgado no ano passado. Segundo esses dados, durante a administração pública municipal de 1980 a 1984, havia um comprometimento de aproximadamente 40% da receita municipal com o pagamento de pessoal.
Na administração de 1984 a 1989, esse número chegou a 70% do orçamento. De 1989 a 1993, esse comprometimento caiu cerca de 40%. Na administração de 1993 a 1996, se manteve em 50% da receita corrente do município. "Analisando esses dados, se percebe que não existe um número lógico em que algum desses governos municipais tenha se pautado e que tivesse alguma co-relação com eficiência administrativa. Se nós fôssemos usar parâmetros administrativos da iniciativa privada, se uma empresa tivesse 40%, 50% ou 60% do seu faturamento comprometido com folha de pagamento, ela estaria com seríssimos problemas financeiros, se já não estivesse a caminho da falência", aponta o economista.
"Existem muitas formas de racionalizar tudo isso - sem precisar recorrer a essa odiosa fórmula de aumentar a arrecadação tributária, - sem esse comprometimento absurdo, porque isso faz com que não sobre nada para ser investido. Se houver racionalidade pública, também haverá possibilidade de se conseguir retirar verbas para o programa de renda mínima. A sociedade está cansada de ser extorquida", desabafa Pinho. desabafa Pinho.
