Grandes empresas têm que contratar deficientes físicos
Texto: Patrícia Zamboni
Ministério Público do Trabalho vai fazer audiência pública para firmar compromisso com empresas que possuem mais de 100 funcionários
A obrigatoriedade que as empresas com mais de 100 funcionários têm em contratar pessoas portadoras de deficiência física, será cobrada e fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Bauru, diversas organizações estão sendo convocadas para participar de uma audiência pública, que será realizada amanhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando a questão será discutida com todos os empresários participantes. Representantes do MPT de Campinas estarão coordenando a audiência.
De acordo com a fiscal Maria Rita Maringoni, do MPT de Bauru, a legislação exige que as empresas com mais de 100 funcionários reservem um porcentual de contratações para deficientes físicos. "A legislação exige que essas empresas abram um porcentual de suas vagas para portadores de deficiência física. Dependendo do número de funcionários, esse porcentual é maior ou menor. São contratações de pessoas que vão concorrer no mercado de trabalho em igualdade de condições com aquelas que não possuem deficiência", diz Maria Rita.
De acordo com ela, a legislação já existe há bastante tempo, mas a fiscalização em relação ao seu cumprimento era de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro do ano passado, o MPT assumiu o papel de agente fiscalizador. O objetivo da audiência, segundo Maria Rita, é fazer com que as empresas se comprometam a seguir corretamente a lei.
"A iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que assumiu as fiscalizações em dezembro de 99, tem o objetivo de fazer com que as empresas assinem um termo de compromisso em relação ao cumprimento dessa legislação. Nós queremos que os empresários se conscientizem desse papel, e não que, simplesmente, cumpram uma lei. Tem que existir formas para que as empresas possam cumprir a lei e esse diálogo vai ser travado durante a audiência pública", explica Maria Rita.
Durante a audiência de amanhã, os empresários convocados terão a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar as possíveis dificuldades que tenham em atender
às exigências da legislação. Segundo Maria Rita Maringoni, poderão ser estipulados prazos para que as empresas se adequem a essas exigências. Porém, após o compromisso ser firmado e o prazo para adequação for expirado, os empresários que não cumprirem os termos da lei estarão sujeitos à multa, quando ocorrerem fiscalizações, segundo afirma a fiscal do MPT.
"O objetivo do Ministério Público do Trabalho
é de que as empresas contratem portadores de deficiência física. Queremos abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Por isso, essa audiência pública servirá para que os empresários se adequem a essa realidade de forma que consigam cumprir as exigências dessa legislação. Depois disso, se uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrar empresas que não estejam cumprindo a lei, serão autuadas", diz Maria Rita Maringoni.
De acordo com a fiscal, em Bauru existem mais de 100 companhias que possuem quadro de funcionários acima de 100 pessoas.
