CDHU quer regularizar Fortunato
Texto: Eva Rodrigues
O Núcleo Fortunato Rocha Lima é o calcanhar-de-aquiles da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em Bauru. Problemas nos contratos, no terreno e nas construções são apenas alguns itens a ser corrigidos de um projeto "que tem uma história muito complicada", conforme o gerente regional da CDHU, Élio Busch.
O gerente explica que quando teve início o Núcleo Fortunato, a regional da CDHU pertencia à Marília e não houve um acompanhamento de perto no projeto. "A distribuição das casas não foi feita de acordo com as normas da CDHU, que prevê o sorteio público. O PMDB estava no poder municipal e distribuíram como quiseram, com os atropelos de épocas de eleições."
Busch lembra que alguns detalhes foram deixados de lado, como a lista de suplentes (a ser usada em caso de problemas com o titular da casa); não houve assinatura de um contrato prévio
(importante, por exemplo, em caso de morte, visto que a casa é imediatamente quitada); as construções não têm habite-se e podem ser encontradas casas com telha, com zinco, com madeira, fugindo do que está previsto em projeto.
Atualmente, a CDHU está providenciando a regularização dos contratos. "Cerca de 380 casas de um total de 500 já estão com contrato regular", afirma Busch. O terreno onde estão as construções é outro problema a ser enfrentado: "A Prefeitura deveria doar o terreno para a CDHU, mas não doou e ainda está devendo para a Fundação Antártica (proprietária do local, conforme Bush) aproximadamente R$ 160 mil. E não podemos pensar em construção de áreas verdes ou institucionais porque nem temos o terreno ainda", acrescentou.
Busch aponta como único caminho para a solução de todos os problemas pelos quais passa o Núcleo Fortunato um trabalho em conjunto com a Prefeitura. "A CDHU procura nas prefeituras sempre o parceiro ideal. Desenvolvemos um trabalho de cidadania, de melhoria da qualidade de vida da população, mas precisamos unir forças para conseguir avanços nesse trabalho." E conclui: "Se hoje há coisas boas fncionando no Fortunato é devido à iniciativa de instituições, clubes de serviços, igrejas e da comunidade que têm uma atuação muito forte lá".
Vendas irregulares
As irregularidades presentes no Núcleo Fortunato, ao invés de apresentar empecilho, parecem contribuir para as vendas de casas entre os moradores. "A facilidade para vender é maior por causa da bagunça. Além disso, quem mora lá em geral é mão-de-obra não muito qualificada que de repente resolve ir trabalhar em outra cidade, vende o imóvel por qualquer preço e vai embora. Essas pessoas não estão nem um pouco preocupadas com contrato ou legalidade", garante Bush.
O problema das vendas irregulares acabou, inclusive, acarretando uma resolução por parte do Governo Covas: a determinação de que o imóvel seja registrado em nome da mulher, que geralmente é quem permanece com os filhos. "Essa decisão
é importante porque há pessoas que não valorizam e acabam vendendo a casa a troco de charrete, bicicleta", conta o gerente.
Inadimplência
A CDHU não tem os números da inadimplência em Bauru relativos ao Jardim Primavera e ao núcleo Fortunato Rocha Lima. Os dados existentes dizem respeito a 28 notificações extra-judiciais enviadas a moradores do Jardim Primavera. "Enviamos esse documento dizendo que a pessoa está inadimplente e damos um prazo de 15 dias para que ela apareça e quite as dívidas. Caso não venha, solicitamos um dossiê, analisamos o histórico do mutuário e, finalmente, encaminhamos para os escritórios credenciados que entram com a ação para retomada do imóvel. Há 10 dossiês a serem encaminhados", explica um estagiário de Direito da CDHU.
No Núcleo Fortunato Rocha Lima, Busch explicou que as notificações não são enviadas porque as ruas não têm identificação nem número - assim, o Correio não entrega as correspondências.
