Lei tenta revogar cessão de área no Distrito Industrial
Texto: Nélson Gonçalves
A alienação pela Prefeitura Municipal de uma área de 15 mil metros quadrados para a empresa Duquebloco Indústria de Artefatos de Cimento, no Distrito Industrial, é combatida em projeto de lei do vereador João Parreira de Miranda
(PDT). O projeto deu entrada na última segunda-feira e visa impedir que os proprietários da empresa beneficiada pela cessão da área obtenham a escritura do terreno.
A tentativa de entregar à empresa da família Duque o terreno de 15 mil metros quadrados foi uma iniciativa do Executivo, através de projeto do prefeito Nilson Costa (PPS). Entretanto, o vereador João Parreira (PDT) questionou as condições de utilização do terreno cedido pela Prefeitura. O vereador combateu que a utilização da área não cumpriu exigências legais. Parreira também acusou que a área vem sendo utilizado de forma questionável.
Diante das indagações do vereador, o Executivo retirou o projeto de lei que levaria à passagem da escritura da
área de 15 mil metros quadrados à integrantes da família Duque. Inicialmente, Parreira questionou se a Prefeitura já tinha resolvido pendência de desapropriação de área para membros da mesma família, no Parque da Água Comprida. Depois, o vereador passou a cobrar do Executivo informações sobre as condições de utilização da área no Distrito Industrial. A Prefeitura preferiu retirar o projeto da Câmara Municipal.
Agora, o vereador entrou com projeto de lei para revogar a lei que autorizou o Poder Executivo a alienar a área para a Duquebloco Indústria de Artefatos e Cimento. João Parreira questionou o projeto do Executivo que permitiria que a escritura de transmissão do imóvel fosse feita pelo valor da avaliação administrativa. Na época, o vereador questionou a Prefeitura se a empresa cumpriu todas as exigências impostas pela Lei 3.158/89. O vereador também perguntou se a empresa beneficiada pela cessão do terreno estava em atividade e, neste caso, quantos empregados nela trabalhavam.
João Parreira decidiu entrar com o projeto de lei pedindo a revogação da lei anterior depois de visita ao local, no Distrito Industrial. Ele verificou que há subutilização da área. Então questionou a Prefeitura sobre o capital de giro e o recolhimento de ISSQN ao Município, mensalmente, feito pela empresa e qual era o percentual de ocupação da área alienada. Parreira criticou que, além da subutilização, a área tinha edificação que não correspondia com as exigências.
João Parreira reclamou que a Prefeitura não prestou as informações, retirando o projeto logo em seguida a seus questionamentos. Agora, o assunto vai a plenário na Câmara Municipal, com as repercussões do uso da
área de 15 mil metros quadrados.
