Orçamento tem R$ 10 mi de "sobra"
Texto: Nélson Gonçalves
Na reunião de amanhã, a comissão de vereadores vai mostrar projeção das receitas e despesas por pasta. Obras perdeu R$ 4,192 mi
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se transformou no maior vilão de agentes políticos no País. Em nível municipal, a nova legislação caiu como um instrumento impiedoso de corte de gastos e o verdugo da aplicação do que é exigido está no comando da Secretaria Municipal de Finanças. O protagonista deste episódio é Raul Gomes Duarte Neto. O primeiro capítulo das lamentações será conhecido amanhã, às 16 horas, na Câmara Municipal. Nesta reunião, os secretários estão sendo convidados para discutir os cortes no orçamento de 2001 que atingem R$ 10 milhões.
Para entender as exigências da LRF e o que foi feito com a previsão orçamentária em Bauru é preciso estudar o assunto. Em síntese, porém, a proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura
à Câmara conta com a primeira lição dos artigos da lei fiscal que, para muitos, é um pacote pronto vindo do FMI para todos os cantos do País. A lição inclui não gastar mais do que arrecada e não fechar o ano com déficit orçamentário. Uma missão difícil para muitos municípios e praticamente impossível de ser ao menos discutida em Bauru a partir de dezembro de 1996, incluindo os dois anos seguintes.
O reflexo da lei fiscal está no documento do orçamento de 2001 e, é claro, no mau humor de alguns secretários. Quem comparecer à reunião de amanhã, na Câmara, com uma conta básica irá descobrir que o orçamento tem "sobra" de R$ 10 milhões. Com aspas, porque não significa reserva de dotação para distribuição entre aqueles que sofreram cortes. A peça orçamentária incluiu na proposta, como manda a LRF, a previsão de déficit deste ano. Ou seja, a Prefeitura vai tentar convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está trabalhando para resolver o déficit, com a previsão de resultado igual a zero em dezembro de 2001.
Ou seja, na dúvida diante da previsão de arrecadação, a Secretaria de Economia e Finanças fez cortes em algumas
áreas e reservou os R$ 10 milhões para zerar o déficit no próximo exercício, uma das mais importantes exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Daí o orçamento contar com R$ 124 milhões de previsão de receita contra R$ 114 milhões de despesas, quase o mesmo valor de gastos do exercício atual. A conclusão é que a Prefeitura vai apertar ainda mais a torneira no próximo ano, para se adequar à uma lei que estrangula ainda mais o já apertado orçamento dos municípios. Imposição ou não do FMI, a LRF, se cumprida, acabará com a festa financeira e o uso da Prefeitura para a geração de dívidas irresponsáveis, em desacordo com a capacidade de endividamento das cidades.
Obras perde mais
A caneta que executou os cortes na Secretaria de Finanças usou mais tinta para Obras. A pasta perde R$ 4,192 milhões, na comparação com o atual orçamento. Este ano, a dotação era de R$ 9,777, contra R$ 5,585 para o próximo ano. Das secretarias, apenas Educação e Negócios Jurídicos contam com previsões superiores ao exercício atual.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, comentou, ontem, que os cortes são técnicos do ponto de vista da adequação à LRF, preservando prioridades definidas pelo prefeito. Sobre a maior perda pela Secretaria de Obras, Raul Duarte explicou que "as principais obras em andamento já serão concluídas, como a Av. do Oeste e o prolongamento da Nuno de Assis". Assim, acrescentou, as dívidas geradas com essas obras já estão previstas no déficit orçamentário, valores que foram deduzidos da Secretaria de Obras. Outro ponto é que a LRF, além de não permitir déficits no orçamento, ainda impede que o prefeito inicie obras sem que possa ser paga durante o próprio mandato. Assim, tudo o que "ficou para trás", de um ano para outro, já tem que "ficar gravado no orçamento seguinte, para ser pago e foi o que fizemos".
Diante desse quadro, seja qual for a mexida no orçamento pela Câmara, terá que preservar o que determina a LRF e a sobrevivência das secretarias. Outro exemplo é que a educação ganhou mais R$ 3 milhões de previsão de receita. Entretanto, estes valores são de "dinheiro carimbado" para o setor e não podem ser mexidos.
A verba de Gabinete também tem chamado a atenção: R$ ficou em R$ 2,751 milhões. Só que este valor contempla despesas com o Ciam, Corpo de Bombeiros, Junta da Justiça Militar, Tiro de Guerra, Corregedoria e Defesa Civil. Veja o quadro e compare a diferença entre a dotação de cada setor da Prefeitura este ano com a previsão para 2001. Outro setor que chama a atenção é o de encargos gerais que, apesar dos cortes, ficou com R$ 25,268 milhões. Aqui também será difícil mexer. Estão neste lançamento despesas com vale-compra (R$ 4,6 milhões), transferência para a Emdurb (R$ 6,142 milhões), dívidas anteriores (R$ 2,273 milhões), aposentados (R$ 4,883 milhões), juros da dívida (R$ 1,306 milhão), amortização da dívida (R$ 1,108 milhão) e recolhimentos patronais do INSS e Seprem (R$ 2,289 milhões).
Como se vê, as "sobras" de R$ 10 milhões na previsão orçamentária chamam a atenção pelo lado das cifras mas também da legislação. Raul Gomes Duarte disse, ontem, que não vê problemas em se alterar algumas cifras. "o que podia ser feito eu fiz. Agora, os secretários têm liberdade de discutir alterações com a Câmara. O que não pode ser feito é passar por cima da LRF e sair da realidade de previsão orçamentária". Com estes números, também dá para prever que o primeiro ano da gestão Nilson Costa (PPS) será bastante modesto em termos de investimento, a não ser que venha dinheiro de Brasília (DF) ou do Estado. Por outro lado, a concretização deste orçamento apertado poderá dar a Nilson Costa a folga que ele precisa para implementar obras ou realizações de maior impacto nos dois anos seguintes.
Comparativo de dotações
Setor2000 2001 Gabinete3,1602,751
Administração2,829 2,459 Educação30,348 33,383 Finanças2,499 2,160 Saúde26,35923,766
Jurídico1,279 1,637 Obras9,7775,585
Planejamento1,118950
Bem-Estar4,1843,491
Meio Ambiente1,7971,501
Esportes 1,315735
Cultura1,510850
Sear3,0482,358
Agricultura316290
Des. Econômico210 203 Encargos27,83425,268
