Redução nos subsídios gerarão economia de R$ 33 mil por mês
A redução dos subsídios do prefeito e dos vereadores e a manutenção dos salários dos secretários municipais gerarão uma economia de R$ 33.627,91 por mês aos cofres do Município, a partir de janeiro de 2001. A contenção de despesas será possível graças à aprovação, pela Câmara Municipal, de emendas modificativas dos projetos de lei números 265/00 e 266/00, anteontem.
Os projetos de lei, que fixam os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, foram propostos pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida por Roberto Bueno (PTB) e que tem como membros Luiz Carlos da Costa Valle
(PDT), João Parreira de Miranda (PDT), De Angelis Rino Biagio (PPB) e Majô Jandreice (PC do B).
De acordo com as emendas aprovadas, o salário do prefeito foi alterado dos inicialmente propostos R$ 11.924,66 para R$ 9.172,75, valor que não inclui a verba de representação, fixada em 30% do subsídio, recebida atualmente pelo chefe do Executivo. Já os secretários municipais continuarão a receber os atuais R$ 3.006,00 - a comissão havia proposto subsídio de R$ 4.320,00 -.
Os vereadores, ao contrário do que foi publicado na edição de ontem do JC, também tiveram seus salários reduzidos. Ao invés dos atuais R$ 4.320,00 (que inclui partes fixa e variável e ajuda de custo para os meses de janeiro e dezembro), os parlamentares passarão a receber R$ 3.600,00, valor que equivale a 60% dos vencimentos dos deputados estaduais.
Esse percentual foi fixado como teto dos subsídios dos vereadores. Por essa razão, mesmo que a Câmara Municipal realize quatro sessões extraordinárias ao mês, como é permitido atualmente, os parlamentares não receberão remuneração por isso.
Apesar do pagamento de cada sessão extra ser fixado entre R$ 360,00 e R$ 450,00, dependendo do número de sessões ordinárias realizadas naquele mês, os subsídios dos vereadores devem ser necessariamente submetidos ao redutor constitucional para se adequarem ao teto de 60%. Com essa medida, o salário dos parlamentares não ultrapassará R$ 3.600,00.
Os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores serão reajustados na mesma época em que houver alteração nos vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando-se o mesmo índice concedido à categoria. A alteração, porém, no caso dos salários dos parlamentares, não poderá ser superior ao teto de 60%.
De responsabilidades exclusivas do Legislativo - portanto, não necessitam da sanção do prefeito -, os dois projetos de lei entram em vigor a partir de janeiro de 2001 e têm validade por quatro anos. Isso significa que, mesmo que o salário dos deputados estaduais seja elevado nesse período, os valores dos subsídios dos vereadores bauruenses não serão alterados até 2004.
As emendas aprovadas anteontem, pela Câmara Municipal, foram inicialmente propostas por Toninho Garmes (PSDB), que as retirou para que fossem reapresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Economia, como forma de evitar danos à imagem dos vereadores que a compõem.
"Fico feliz porque eles entenderam que as minhas intenções eram corretas. Portanto, não mudei minha postura saneadora e não abri mão dos princípios por mim pregados, apenas retirei as emendas em favor da comissão. Ao final de tudo, fui vencedor", afirma Garmes.
