Entrelinha
Tarifa do esgoto
Aquilo que todo mundo sabia e acabou sendo citado com muito cuidado na campanha eleitoral está confirmado. É uma equação simples. O tratamento de esgoto sai do papel se houver financiamento para as obras. Se não, não é descartada a criação de um fundo para subsidiar os custos de implantação, como fez Araraquara. Certo mesmo é que o usuário vai pagar pela manutenção do sistema. O acréscimo deve vir na conta de água dos próximos anos.
Realidade virtual
O Orçamento que está na Câmara Municipal de Bauru confirma que alguns candidatos a prefeito estavam jogando com a ingenuidade de uma boa parcela da população, com a aflição de quem vive à margem da sociedade de consumo e na miséria e com o desconhecimento sobre gastos públicos. Ignoraram a aplicação de dispositivos obrigatórios como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tentaram convencer o eleitor de que haveria uma realidade virtual.
A lei e o prefeito
O prefeito Nilson Costa (PPS) tem razão quando mostra preocupações com os gastos para o próximo ano. A Prefeitura formatou uma proposta orçamentária conservadora, reduziu muito as possibilidades de investir e reservou R$ 10 milhões para zerar o déficit deste ano. Aplicou a regra do jogo. A cidade ainda está pagando caro pelo que foi feito na década de 90.
Crimes fiscais
Comedido, Nilson Costa diz que prefere ser legalista do que ter que passar pelo crivo da Justiça, em caso de um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na véspera deste feriado, o Senado aprovou o que faltava para a LFR: a previsão de pena de até quatro anos para os agentes públicos que praticarem gestão irresponsável. A lei prevê cadeia mesmo.
Ajuste reclamado
Assim, o Orçamento de 2001 cumpre o que determina a LRF, pelo menos no papel, até agora. Por outro lado, as entidades da sociedade civil têm razão em se indignar e reclamar do corte de verbas. Elas começaram essa discussão pelo ponto correto: qual será a cota de sacrifício do Executivo, além da manutenção de programas, neste ajuste fiscal?
A "máquina"
A Comissão de Orçamento do Legislativo local, representada por partidos com cadeira no Legislativo, tem uma enorme responsabilidade. Cobrar do prefeito a discussão sobre o tamanho da máquina em cada um dos setores, detalhadamente, e ainda cobrar a apresentação de um plano de cortes em cargos de comissão, setor a setor. A chamada "máquina" administrativa precisa passar por um processo de discussão.
Detalhamento
Outra reclamação das entidades é sobre o significado genérico da peça orçamentária. O atual secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, tem que explicar ponto a ponto as previsões de receita e despesas. A sociedade quer saber, diante dos parcos recursos, quanto está previsto para os Bombeiros, Defesa Civil, Previdência Social, Precatórios, para o vale-compra, amortização de dívida, Tiro de Guerra, Ciam etc.
