Orçamento divide Emdurb e Finanças
Texto: Nélson Gonçalves
Na reunião do Orçamento, no Legislativo, a Emdurb apresentou planilha confusa e deixou de dar inúmeras respostas
A Prefeitura Municipal de Bauru e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) continuam não se entendendo sobre o Orçamento. Além disso, a Emdurb apresenta uma planilha confusa, que contém divergências na comparação com previsões de gastos deste ano com 2001. Esta é a conclusão da reunião da Comissão Mista de Orçamento, realizada ontem à tarde na Câmara Municipal. Apesar das solicitações prévias feitas pela comissão sobre e custos e receita, a Emdurb apresentou poucos dados e não teve condições de responder a inúmeras indagações sobre suas finanças, mesmo contando com assessores, diretores e chefes na reunião realizada na Câmara Municipal.
Diante do impasse sobre a real situação da Emdurb, o relator do Orçamento, vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), disse que não "há condições de aprovar a proposta encaminhada pelo Executivo". Na verdade, duas partes do mesmo organismo precisam se entender. Na proposta encaminhada pela Secretaria de Economia e Finanças, a previsão de repasses para a Emdurb é de R$ 4,8 milhões por parte da Prefeitura. Entretanto, a Emdurb apresentou uma planilha dizendo que a Prefeitura tem que arcar com R$ 10.354.359,08. Embutido no impasse e no desentendimento entre Secretaria de Finanças e Emdurb está uma planilha que merece uma análise apurada.
A Emdurb foi à Câmara Municipal, ontem à tarde, sabendo que teria que prestar informações sobre seu Orçamento. A reunião foi agendada previamente e foram solicitadas informações sobre receita, custo de serviços e arrecadação, conforme a presidente da Comissão Mista do Orçamento, vereadora Majô Jandreice (PC do B). Entretanto, a Emdurb apresentou poucas informações e, assim, deixou de responder a inúmeras indagações sobre sua situação financeira. O presidente da empresa municipal, Joaquim Madureira, prometeu enviar as informações
à Câmara. Ele ainda se comprometeu em reunir os diretores da Emdurb para uma análise detalhada de custos, estrutura e serviços, um a um, em dias diferentes. Os encontros devem acontecer na próxima semana.
Em relação à reunião do Orçamento, poucos dados foram apresentados. A Emdurb voltou a apresentar uma planilha com previsão de receitas e despesas por diretoria. Joaquim Madureira informou que são necessários R$ 15.925.154,72 para cobrir as previsões lançadas na planilha, sendo R$ 5.570.795,64 de receitas próprias e R$ 10.354.359,08 de transferência da Prefeitura. Como aconteceu no ano passado, a Prefeitura cortou as previsões da Emdurb. Neste ano, a Secretaria de Economia e Finanças apresentou repasses da ordem de R$ 4,8 milhões, um valor muito distante do necessário apresentado pela Emdurb.
Joaquim Madureira concorda que a sociedade precisa saber quais são os serviços prestados e qual a estrutura. Ele chegou a admitir que "alguns setores podem ser reduzidos", em função da queda de pagamentos prevista pelo Município. Entretanto, a Emdurb não conseguiu explicar, na reunião de ontem, a razão dos gastos, por setor e a justificativa para seus respectivos custos. Fora isso, o balancete informou dívidas de R$ 8,7 milhões, já incluídos no Refis. A sociedade não tinha conhecimento sobre esses valores. Joaquim Madureira atribui a responsabilidade à Prefeitura, "que não efetuou os repasses nem dos encargos".
Além de não conseguir dar informações sobre inúmeros dados do Orçamento, a Emdurb também não comentou a mais severa legislação sobre as contas públicas, que vem sendo utilizada pelo prefeito Nilson Costa (PPS) para justificar cortes de R$ 10 milhões no Orçamento Municipal: a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Aliás, a planilha apresentada pela Emdurb à Comissão Mista de Orçamento não contém os princípios básicos da LRF, que exige déficit fiscal zero no próximo ano. Com dívida de R$ 8,7 milhões, ainda que incluídas no Refis, e dificuldade para arcar com os depósitos junto ao FGTS e INSS, além de apontar despesa R$ 5,5 milhões a mais que a previsão de repasse pela Prefeitura, a Emdurb apresentou uma planilha bastante avançada em termos de previsão de custos, ao contrário do Orçamento acanhado e conservador apresentado pela Prefeitura em função da legislação. A Emdurb sequer respondeu como pretende se adequar às exigências da Lei Fiscal diante da disparidade das cifras. A Emdurb também não informou a previsão de receita própria para 2001 na reunião de ontem.
A pergunta mais simples, e igualmente sem resposta, vem da cifra mais evidente do Orçamento da Emdurb. Como será possível arcar com R$ 10.970.271,82 com folha de pagamento diante de R$ 5.570.795,64 de previsão de receita direta e R$ 4,8 milhões de repasses da Prefeitura? Como ficarão os R$ 4.954.882,980 de despesas com custeio? As dúvidas estão na planilha. A Emdurb admitiu, por exemplo, que houve erro - considerado grosseiro - na previsão de custo com a coleta de lixo de 2000 para 2001. Para este ano, a previsão foi de coleta de 99 mil toneladas de lixo contra uma redução para 68 mil toneladas para o próximo ano. O valor da tonelada também saiu de R$ 23,27 para R$ 35,84. A coleta de lixo hospitalar apresenta toneladas parecidas, mas diferenças no valor: R$ 201,86 a tonelada em 2001 contra R$ 328,43 em 2001.
Estas respostas precisam ser apresentadas pela Emdurb, ponto a ponto. O aterro sanitário contou com previsão de R$ 529 mil para este ano, sendo 98.640 toneladas de lixo. Para o próximo ano a previsão, curiosamente, diminuiu em quantidade e aumentou em valor: R$ 602 mil para 68.382 toneladas. A varrição das vias públicas também apresenta dados questionáveis. São 16.852 Km a R$ 27,00 em 2001, contra 30 mil Km a R$ 25,61 deste ano. O valor vai de R$ 455 mil para R$ 768 mil de um ano para outro, demonstrando que os dados não são científicos ou baseados em médias reais de serviços.
A Emdurb precisa apresentar dados reais de cada serviço, a estrutura e seus custos, um a um. As distorções são consideradas variadas. Diante dos fatos e dos dados oficiais da própria empresa, entende-se que o Executivo deveria esperar para conhecer dados mais seguros antes de lançar um decreto prevendo o pagamentos por serviços prestados, conforme foi anunciado pelo presidente da empresa, ontem, na Câmara Municipal.
