Orçamento discute Previdência hoje
Texto: Nélson Gonçalves
O Executivo vem postergando definição sobre o custeio do sistema previdenciário. Câmara discute o assunto hoje, às 14 horas
Qual a definição sobre o Fundo de Previdência do Município a partir de 2001? Quanto vai custar o sistema para o Poder Público? Qual será a contrapartida do servidor diante da nova legislação? Como será financiado o plano de saúde do servidor com a nova legislação? Estas e outras perguntas serão feitas hoje, na Câmara Municipal, a partir das 14 horas, na reunião da Comissão Mista de Orçamento. A situação da Previdência Municipal é um dos assuntos que mais preocupa os cerca de 6.000 servidores em Bauru. na reunião de hoje, o Legislativo vai ouvir o superintendente do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), Danilo Campana.
A Comissão Mista de Orçamento vai mais uma vez discutir a situação da Previdência Municipal, um problema que se arrasta há vários anos, passando de administração para administração. Entretanto, apesar da reunião na Câmara, a indefinição do Executivo sobre o sistema a ser adotado na cidade emperra discussões de cunho financeiro, de custeio. O prefeito municipal, Nilson Costa
(PPS), está com em mãos com um anteprojeto que oferece sugestões para a implantação do Fundo de Previdência do Município. O estudo foi feito por uma comissão parlamentar junto com representantes da administração municipal e do Sindicato dos Servidores do Município (Sinserm).
Participaram das discussões na Câmara, além da diretoria sindical, representantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Pelo Executivo participou o secretário da Administração, Antonio Gérson de Araújo.
A comissão definiu alternativas para a implantação do Fundo de Previdência e apresentou sugestões de custeio. O que mais chama a atenção nos estudos
é que a contrapartida da Prefeitura Municipal, prevista no anteprojeto, é superior ao percentual atual, de 10% sobre a folha de pagamento. E esse custo ainda não contempla o serviço de atendimento à saúde, hoje realizado através da Unimed. A Prefeitura teria que arcar com um percentual maior que 10% para o Fundo de Previdência, relativos
à cota patronal, e discutir com a categoria uma fórmula em separado para a plano de saúde. Atualmente, na prática, o Seprem arca basicamente com o pagamento de pensionistas e a Unimed.
A Prefeitura terá que definir se vai assumir os atuais aposentados, até a eliminação destes do sistema, durante a implantação do novo Fundo de Previdência, se passa esse custo para o novo sistema e qual percentual vai adotar para participar do custeio. Hoje os aposentados são pagos pela Prefeitura Municipal, em cerca de R$ 800 mil mensais. O custeio dessa despesa é um dos temas que gerou controvérsia na comissão.
O pagamento dos aposentados será assunto também da discussão sobre a cobrança de dívida do Seprem em relação ao Município. O Seprem ainda reclama o não repasse de cotas patronais, além de descontos em folha do próprio servidor. A dívida reclamada é de cerca de R$ 30 milhões.
Do lado oposto está a responsabilidade sobre o pagamento dos aposentados o que, para alguns, seria do Seprem. Entretanto, hoje é a Prefeitura quem arca com essa despesa. A nova legislação, por outro lado, define que o Fundo de Previdência tem que assumir o custo dos aposentados. Falta definir também se o fundo assumiria os novos aposentados, a partir de sua criação, ou não. Todos esses assuntos estarão em discussão, hoje, na Câmara. A comissão de Orçamento é presidida pela vereadora Majô Jandreice (PC do B) e o relator é o vereador Edmundo Albuquerque (PSDB).
