PM e Bombeiros poderão ter voluntários
Texto: Josefa Cunha
Uma lei recém-sancionada pelo Governo Federal abriu as portas para a prestação de trabalho voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Pelo disposto, homens com idades entre 18 e 23 anos, desde que dispensados do Serviço Militar, poderão se inscrever para exercer funções administrativas e auxiliares de saúde nessas corporações, recebendo ordenados de até dois salários mínimos. A medida, que há anos vinha sendo reivindicada pelos comandos militares, já é vista como a saída para acabar com o problema da falta de policiais nas ruas.
Comemorando a sanção da lei como uma importante conquista para a corporação, o coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, comandante do 4.º Batalhão da PM, acredita na melhoria de várias questões internas que hoje emperram ou dificultam o trabalho da Polícia. Pelo que se sabe, 20% do efetivo total - hoje estimado em 90 mil homens no Estado de São Paulo - poderão ser voluntários.
"Como eles só poderão cumprir funções internas, os comandos terão mais disponibilidade para aumentar o policiamento nas ruas, resolvendo um problema que vem de anos. Para se ter uma idéia, 7% do nosso efetivo hoje atua em cargos administrativos, embora sejam capacitados para combater a criminalidade e respaldar a segurança da população", considerou.
A efetiva contratação dos voluntários, porém, não depende apenas da vontade dos comandos militares. O Governo de Estado ainda precisa regulamentar a lei, indicando as funções que eles poderão estar desempenhando. Nesse sentido, várias minutas com propostas da PM já estão sendo encaminhadas para a apreciação do Departamento Jurídico do Governo.
A priori, cogita-se a contratação dos voluntários para serviços que independem de capacitação especial, como recepcionistas, porteiros, secretários, atendentes, entre outros. Por parte dos comandos militares, há a expectativa de que os voluntários possam também substituir a guarda dos presídios (muralhas) e cadeias públicas. "Nas vias públicas, esses voluntários não poderão portar ou fazer uso de armas de fogo e nem terão poder de polícia. Internamente, no entanto, eles não serão impedidos de receber treinamento para o manuseio de armas e segurança. Mas isso tudo ainda dependerá de regulamentação", reforçou o coronel.
Sob o aspecto social, a lei também traz benefícios, uma vez que vislumbra a oportunidade de abertura de vários postos de trabalho. "Hoje em dia, rapazes desta faixa etária têm muita dificuldade em arranjar emprego e essa lei abre um ótimo espaço para absorvê-los. Além de poderem estar ganhando dois salários mínimos, eles estarão aprendendo e sujeitos a treinamentos de qualificação", destacou.
Quanto às chances de o governo regulamentar a lei, o comandante tem boas perspectivas. Segundo ele, o governo só tem a ganhar com a novidade, especialmente porque as contratações não terão vinculação empregatícia ou previdenciária. "Para o governo, será compensador ter os voluntários atuando na polícia. O salário que vai ser pago custará muito menos do que contratações efetivas, sem falar na rotatividade que terá", avaliou, lembrando que os voluntários poderão trabalhar por doze meses, renováveis por igual período.
