País recebe US$ 20 bi em contrabando por ano, segundo Unafisco
Texto: Rose Araujo
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais, esse levantamento
é da Abracex e reflete o caos do sistema aduaneiro
"O sistema de aduana brasileiro está um verdadeiro caos. Anualmente, entram no País cerca de US$ 20 bilhões em contrabando (produtos ilegais) e descaminhos (produtos legais que entram sem registro tributário)". A afirmação
é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco/Sindical), Paulo Gil Hölck Introini.
Ele esteve ontem em Bauru visitando a delegacia regional da entidade e conversando com os auditores fiscais da região.
De acordo com o sindicalista, o Brasil perde em arrecadação de impostos federais e estaduais aproximadamente US$ 9,6 bilhões com a entrada de produtos sem as devidas tributações.
"O contrabando e o descaminho podem ser responsáveis pela perda de 1,5 milhão de empregos no País nesses
últimos anos", salienta.
Esses números fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), segundo informou Introini.
Para ele, a causa desse cenário é a falta de uma política de combate à entrada indiscriminada de produtos no País. "O governo federal acredita que a alfândega não deve dar proteção ao País. Pelo contrário, ela deveria fazer uma investigação mais rigorosa de tudo o que entra e sai do Brasil", disse.
O sindicalista destacou que 95% dos produtos que chegam ao País não são fiscalizados corretamente. E isso, de acordo com ele, não é devido à estrutura física, nem à competência dos funcionários da Receita Federal. Para ele, a culpa é do sistema informatizado de averiguação dos importados. "O sistema seleciona as mercadorias que serão fiscalizadas. Isso poderia agilizar o trabalho dos fiscais, mas acaba abrindo uma porta para o contrabando, pois muitos produtos passam despercebidos pela alfândega", disse.
Nem com a descentralização das aduanas o problema foi selecionado. "A fiscalização foi descentralizada, mas o sistema de fiscalização é o mesmo aqui em Bauru ou no Porto de Santos. Tudo segue ordens dada pelo gabinete da Receita Federal em Brasília", disse.
A falta de pessoal também contribui para as falhas na alfândega, segundo Introini. Ele explicou que o Brasil possui apenas dois mil fiscais, número considerado muito baixo em relação
à dimensão continental do País. "Só para comparar, na França existem 20 mil fiscais e no Japão, 8 mil", destacou.
Um efeito dessa falta de estrutura e desse sistema "ineficaz" seria a entrada de drogas no País. "O governo diz que é muito difícil encontrar drogas nas aduanas. No resto do mundo, o índice de entorpecentes que entram através dos portos e aeroportos chega a 60% da quantidade apreendida. Por que só no Brasil isso não acontece? Será que aqui ninguém arrisca o envio de drogas através de transportes públicos? Ou será que falta um sistema de fiscalização mais rigoroso?", questionou.
Imposto de Renda
O governo lançou, recentemente, na mídia, a possibilidade de instalar um sistema de alíquota única para a cobrança do Imposto de Renda (IR). De acordo com Introini, a discussão foi pública, mas ainda não chegou ao papel, ou seja, não se tornou oficial. A idéia seria taxar o IR em 7% para todos os contribuintes. No entanto, a proposta recebeu muitas críticas contrárias a ela, segundo o sindicalista. "É uma idéia aparentemente simpática, mas que esconde uma grande perversidade fiscal", disse. Na opinião dele, isso desoneraria a classe média e concentraria ainda mais a renda na mão dos chamados "topo da pirâmide". "O IR tem que ser progressivo para ser justo. Na França, por exemplo, existem 12 alíquotas, nos Estados Unidos, cinco. Isso garante aos mais pobres o direito de pagar menos impostos", disse.
De acordo com ele, a base de tributação do Imposto de Renda passou de 6,5 milhões de pessoas para 12 milhões nos últimos cinco anos. Isso depois que a Secretaria da Receita Federal diminuiu o teto da renda para a classificação como contribuinte.
Introini disse que o sindicato vai lutar categoricamente contra a implantação da alíquota única, já que entende que esta não seria a solução ideal para o Brasil. "Nenhum País havia instalado essa quota única. O primeiro a fazer isso deverá ser a Rússia. Ao nosso ver, esse não é bom caminho a ser seguido", disse, referindo-se às crises financeiras que a ex-União Soviética enfrenta atualmente.
