Procon-Bauru amplia atuação
Texto: Paulo Toledo
Uma mudança de postura do Procon de Bauru, que facilitou o registro das reclamações, ampliou em cerca de 30% o número de atendimentos e registros de queixas no
órgão. O advogado Silvio Orti, coordenador do órgão, disse que, em muitos casos, o critério para aceitação da reclamação limitava os registros. Com a mudança, consumidores, mesmo sem nota fiscal ou contrato podem fazer o registro da reclamação.
Orti diz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o ônus da prova é do fornecedor. Segundo ele, ao consumidor basta alegar que foi prejudicado. Pelo sistema anterior, diz o coordenador, muitos consumidores ficavam à mercê da sorte, em razão da dificuldade de juntar a documentação.
"A pessoa tem que demonstrar para nós que houve uma relação de consumo, ou seja, que de um lado existia o fornecedor e de outro um consumidor final", afirmou.
No entanto, há casos em que a dificuldade se torna maior. Em outros, analisando a situação, o Procon tem notificado as empresas e pedido a documentação que, em geral, está em poder da empresa.
Com a mudança de postura do Procon, houve um aumento de cerca de 30% no número de registros mensais e atendimentos. No mês de agosto, o número de atendimentos chegou a 2.974. De janeiro a setembro, o número de atendimentos
- pessoais e por telefone - e reclamações no Procon chegou a 19.567.
É importante lembrar que o Procon, há vários anos, possui uma estrutura carente. Assim, a flexibilização pode gerar problemas de demanda para o órgão.
Orti, porém, diz que a atual administração está com boa vontade para com o Procon e, assim, acredita que poderá passar a contar com uma melhor condição em breve. Uma das propostas do coordenador é que se estude uma maneira de buscar parceria idôneas, com empresas da iniciativa privada, que façam o repasse de equipamentos, por exemplo, mas sem segundas intenções. "É o mesmo tipo de parceria que fazia na Polícia Militar", disse, lembrando o trabalho que desenvolvia na corporação, como oficial de relações pública, antes de sua reforma (aposentaria).
Campeãs
Porém, a CPFL e a Telefonica continuam as campeãs de reclamações. Somente neste ano, a Paulista teve 333 atendimentos registrados, enquanto que 215 se queixaram da companhia de comunicação. A dificuldade, segundo Orti é que as reclamações sobre os mesmos problemas, nas duas empresas, são constantes. Porém, o órgão tem obtido sucesso na negociação e resolvido grande parte das pendências, tanto com a CPFL quanto com a Telefonica.
De acordo com o coordenador, na Paulista, um dos problemas mais freqüentes vem sendo a questão das leituras não realizadas, nas quais a companhia faz a cobrança pela média, não aceitando que o proprietário do imóvel passe a leitura via telefone, como ocorria anteriormente. Em muitos casos, o Procon tem intermediado a resolução desse tipo de problema.
Com a Telefonica, o maior problema, depois que o acesso às linhas ficou mais fácil, é em relação
à inadimplência. A dificuldade é que a empresa não aceita o parcelamento mais longo (máximo é de três vezes). "Se a pessoa não paga o primeiro mês, não paga o segundo e não paga o terceiro
é porque não tem capacidade financeira de saldar aqueles valores. Então, numa negociação o prazo para acerto teria que ser maior", afirmou, lembrando que apesar da maior facilidade de acesso à linha, que está mais barato, a manutenção mensal, a conta, é que é cara.
