Orçamento

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem inscrito em crédito a receber o equivalente a 40% do Orçamento anualA dívida ativa do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) chega a R$ 15, 7 milhões. O valor ainda não inclui todos os débitos inscritos deste ano, o que deve acontecer até o final do exercício. Com inadimplência mensal de 25% do faturamento, o DAE está deixando de arrecadar em torno de R$ 25 milhões. O valor corresponde ao Orçamento de um ano da autarquia. Apesar de não ter recebido os valores da dívida ativa em seu total, o DAE não perderá essa receita. Apesar da demora por uma solução judicial, todos os débitos até 1999 já estão executados.Segundo o diretor financeiro do DAE, Fábio Passanezi Pegoraro, já foram inscritos R$ 15,7 milhões até 31 de dezembro do ano passado e mais R$ 685 mil deste ano. O restante referente a 2000 será levantado no próximo mês. Juntos, DAE e Prefeitura contam com dívida ativa de R$ 100 milhões, já que a administração municipal informou débito um pouco acima de R$ 84 milhões. A situação do DAE é parecido com a da Prefeitura. Ambos ficam sem receber por receitas em função do não-pagamento e esbarram nos milhares de processos de execuções fiscais. Tanto em um caso quanto no outro, a alternativa seria oferecer ao inadimplente o parcelamento, hoje limitado a 30 meses, para impedir que o débito seja executado, o que demanda muito mais tempo de tramitação do processo.O Departamento de Água e Esgoto tem receita mensal de pouco mais de R$ 2 milhões, em média, o que resulta na previsão de arrecadação de até R$ 25,5 milhões no próximo ano, conforme estimativa orçamentária entregue à Câmara Municipal pela autarquia. O perfil das receitas do DAE estão basicamente concentradas na cobrança pelo consumo de água e esgoto, sendo 56% da receita em forma de tarifa de água, 33% de esgoto e 4% de serviços. A autarquia passará a ser tributada sobre a operação de serviços, conforme informação prestada pela Secretaria de Economia e Finanças.A Secretaria de Finanças está preparando uma pacote de medidas para recuperar a inadimplência. Uma das propostas será oferecer parcelamento da dívida ativa em até 60 meses, para alguns casos. Mas a administração municipal também quer tributar quem hoje não paga imposto, o que também incorporaria lançamentos para fundações e instituições. Em relação ao DAE, a Prefeitura aparentemente não teria problemas para cobrar ISS. Sobre a dívida entre as partes, o DAE vai solicitar reunião com o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto para o confronto das contas. A autarquia quer cobrar pelos consumos de água de prédios e praças públicas desde 1988. Já a Prefeitura quer cobrar pelo ISS dos últimos cinco anos, pela cessão de veículos e pela recuperação de buracos abertos pelas equipes do DAE.