Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) concedeu habeas-corpus ao ex-prefeito Antonio Izzo Filho, que cumpre prisão preventiva em cela especial na Cadeia Pública de Bauru desde maio do ano passado. O habeas-corpus foi obtido no processo que trata sobre o caso das 14 propinas. Izzo Filho foi condenado a 9 anos de prisão em primeira instância em relação a este processo.Apesar da obtenção do habeas-corpus o ex-prefeito não deixará a Cadeia Pública de Bauru. Antonio Izzo Filho ainda cumpre prisão preventiva em relação a dois outros processos, o caso dos atentados e dos Lotes Urbanizados. O primeiro refere-se a prisão preventiva decidida pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) no ano passado, em relação à acusação de participação como mentor no processo que apurou atentados com bombas caseiras na cidade. A segunda ordem de prisão preventiva foi tomada na ação que tramita na Justiça Federal, referente a ação em relação à contratação da empresa Coesa Engenharia para a realização do programa dos Lotes Urbanizados. O advogado Ailton José Gimenez comentou que o ex-prefeito está com pedido de habeas-corpus em relação o caso da ação pela contratação da empreiteira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em relação ao caso do atentados não há pedido para ser julgado em nenhuma instância. O advogado comentou que este processo já está na fase de alegações finais e a defesa espera o julgamento. É provável, entretanto, que o caso não seja julgado ainda este ano. O processo tem vários réus e cada um tem prazo específico para se manifestar.Sobre o pedido de habeas-corpus obtido no TJ no caso das 14 propinas, Ailton José Gimenez comentou a defesa fundamentou que "não tinha motivo justo para o ex-prefeito não ter o direito de recorrer em liberdade". Desta forma, o processo não visou a modificação da sentença, o que foi pedido em recurso específico, mas apenas o direito de Izzo Filho recorrer ao caso em liberdade até o transito em julgado. Izzo Filho foi condenado a nove anos no caso das 14 propinas em função de denúncias de fornecedores de que havia um esquema de solicitação de quantia em dinheiro na Prefeitura como condição para a liberação de créditos.