Artigo

Quando tudo indicava que o Governo Federal tinha em mira dar um novo tom à aplicação da lei antitruste, colocando um jurista como presidente do Cade, nova marcha a ré. O retrocesso é evidente quando se percebe pretender-se modificar a Lei nº 8884/94, mutilando-a, à guisa de agilizar os processos, transformando o Cade numa agência (melhor que digam agency). A finalidade da proposta, anunciada há pouco mais de um mês, é adaptar a lei antitruste aos interesses do mercado, sob a névoa opaca de proteger o consumidor.Agredindo os mais elementares princípios democráticos, a tarefa foi passada a tecnocratas, unicamente. Deixaram-se de lado, uma vez mais, organizações de classe, sindicatos, a OAB e outras tantas que, bem ou mal, representam as últimas trincheiras contra o arbítrio imperante, mascarado de democrático. Tanto foi a revolta que grassou nos remanescentes focos de patriotas que defendem as terras brasis, que um antigo conselheiro do Cade classificou a transformação do Cade em agency como espúria, inusitada e insólita.Na verdade, o que há por detrás de tudo isso é a predominância dos interesses egoísticos (leia-se materiais) sobre os cidadãos, sobre as pessoas, sobre os brasileiros. Há uma opção, que vicejou na mídia: macaqueia-se, alcunhando o cidadão de contribuinte (colando o jargão tax payer), para merecer retribuição em serviços pelo que paga. Na verdade, estamos esquecendo que há uma quantidade enorme de pessoas, - cidadãos brasileiros -, que vivem como ignorados, embora paguem. De outra banda, há uma minoria que vive sonegando às escâncaras, beneficiando-se da política neoliberal. Para manter o status que, o governo incentiva a participação privada, para que ela, através de joint ventures ou outros artifícios, com grupos transnacionais, sem pátria, monitorem o que restou não ser leiloado.A forma mais adequada é quebrar o vínculo com a nacionalidade, transformando valores espirituais e culturais em meros objetos lúdicos, grifados com a estampa de boutiques. Giorgio Pressburger publicou, na Itália, recentemente, o romance "De vento e de fogo" (Einaudi, 123 páginas, L 24.000), que cuida da condição dos judeus na diáspora. Resumidamente, diz ele que o presente seria um terrível deserto sem os traços do passado. Não importa se, no passado, se abriguem sombras, horrores, enganos, pragas incuráveis. A própria recordação vai levada avante se se quer andar à procura do mundo e de si mesmo e não arriscar-se com a aridez do deserto, do vazio e do esquecimento. Em suma: sem memória, o presente nada mais é do que um vazio profundo.Pois assim é que o Governo Federal vem procedendo desde que, ao adotar o modelo neoliberal, cortou todos os vínculo da nacionalidade com a terra, transformando o brasileiro num ficto cidadão do mundo. Cultiva a idolatria do mercado e venera o consumismo pelo prazer sensorial. Esmagam-se os valores que construíram a nação brasileira, embora não perfeitos, mas candentes de dignidade.Até os mais ardorosos da OMC começam a perceber que estamos chegando à beira do caos, como Daniel K. Tarullo, professor da Georgetown University Law, ao concluir que: "Presentemente, todavia, com os acordos econômicos internacionais - como também na vida - um único tamanho não veste todas as pessoas".Uma maneira de temperar a agressão da desnacionalização seria aperfeiçoar os instrumentos que não coloquem os cidadãos nos braços aracnídeos dos interesses multinacionais. E a atual lei antitruste, se bem fosse aplicada, por um pugilo de juízes sérios e capazes, bem apoiados tecnicamente, respaldaria os cidadãos das investidas dos anônimos-poderosos, dando-lhes a necessária dignidade de seres humanos.(*) Jayme Vita Roso, advogado, é conselheiro da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Federação Interamericana de Advogados (FIA).E-mail: vitaroso@dialdata.com.br