Linha de ônibus

A Prefeitura ainda não tem uma posição oficial sobre como irá solucionar o problema do término da operação das linhas de transporte coletivo concedidas atualmente à Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A concessão se finda no próximo dia 26.Luiz Pegoraro, secretário municipal de Negócios Jurídicos, garantiu que a Prefeitura irá encontrar uma solução para a questão antes que o prazo se expire. "A população pode ficar tranqüila, pois não será afetada, assim como os funcionários da ECCB. Existem alternativas jurídicas para o caso, só não posso adiantar quais são", afirmou, em entrevista por telefone.Segundo Pegoraro, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos está verificando as implicações jurídicas da concessão a partir da lei federal número 8.987/95, que trata das concessões e permissões, para que a Prefeitura possa garantir a a operação das linhas hoje operadas pela ECCB. Além disso, a secretaria já encaminhou ao prefeito Nilson Costa (PPS) expediente sobre o assunto. De acordo com o secretário municipal, o chefe do Executivo está empenhado em manter o funcionamento das linhas de transporte coletivo."O prefeito não quer ver a cidade tumultuada. Ele não quer ser o algoz da ECCB e, em razão disso, vai tentar todas as alternativas jurídicas possíveis para encontrar uma solução que seja benéfica para a cidade e para os funcionários da empresa", adiantou Pegoraro.Inicialmente, o vencimento da permissão de concessão deve ser seguido da abertura do processo de licitação, mas advogados da ECCB trabalham para garantir o direito da empresa se manter concessionária das linhas de ônibus.Uma das saídas é a ECCB sair da concordata e regularizar sua situação em relação ao FGTS, INSS e às Receitas Municipal, Estadual e Federal até o próximo dia 26, quando se encerra a concessão. A empresa é concessionária de linhas de transporte urbano de Bauru há 20 anos.