Corrupção

O fiscal Luiz Roberto Xavier de Andrade, 49 anos, funcionário do antigo Departamento Nacional de Combustível, hoje incorporado à Agência Nacional de Petróleo, foi condenado por corrupção. Ele foi preso em Bauru, em março de 1998, quando recebia dinheiro de um posto de gasolina da cidade para fazer vistas grossas na fiscalização do combustível. Andrade ainda pode recorrer.Na época, segundo denunciou à polícia o proprietário do posto, Andrade pediu R$ 4 mil para não lacrar a bomba de gasolina. O fiscal, que já havia sido exonerado com base em procedimento administrativo disciplinar, foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão. Conforme explicou o procurador do Ministério da República, Rodrigo Valdez, Andrade não está preso porque tinha bons antecedentes e está sendo beneficiado pela Lei 9.714/98. Essa lei prevê que quem for condenado até quatro anos e tiver bons antecedentes pode a pena pode ser substituída por prestação serviço à comunidade ou pagamento de multa.Andrade foi condenado pelo artigo 317, parágrafo 1.º (corrupção passiva qualificada por ser funcionário público, uma vez que deixou de praticar ato do ofício). A pena mínima é de um ano, mas como o crime é qualificado foi acrescida de um terço, resultando numa pena um ano e quatro meses. A sentença foi dada pela juíza Ana Cláudia de Caurer Alencar, da 2.ª Vara Federal de Bauru. A pena de reclusão, conforme relatou Valdez, foi substituída para pagamento de multa no valor de oito salários mínimos a uma instituição filantrópica de Bauru, ainda a ser definida. A entidade que receberá o valor referente a multa será de Bauru porque foi aqui que os fatos ocorreram.Na época, Andrade foi preso em flagrante pela Delegacia de Investigações Gerais/Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (DIG/Garra) no momento que recebia os R$ 4 mil do dono do posto. O fiscal tinha vindo de São Paulo para Bauru para fazer a fiscalização e disse que a gasolina do posto Silvino 2 estava irregular e pediu R$ 10 mil para não lacrar as bombas.O proprietário do posto, José Carlos de Azevedo, que sabia que não havia problema com o combustível, fingiu que entrava no jogo do fiscal e denunciou o fato à polícia. Depois de várias ligações, o fiscal baixou o valor pedido para R$ 4 mil e definiu o local para a entrega do dinheiro. Com microfone escondido na camisa, Azevedo foi ao encontro do fiscal.A polícia, que havia sido avisada previamente, estava num cômodo ao lado e estourou a porta no momento no momento do pagamento. No local, foram encontrados R$ 7,25 mil, valor que pode ter sido resultado da extorsão de outros estabelecimentos comerciais.