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Dois Córregos - O temor de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal justificativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos (Saaedoco) para explicar a demora no conserto da bomba responsável pelo bombeamento de água do poço profundo que abastece quase 50% da cidade. O conserto da bomba, segundo o diretor superintendente do Saaedoco, Fernando Cacchi, consumiria um dinheiro que a autarquia não tem: cerca de R$ 125 mil, segundo orçamento da empresa fabricante.Um empréstimo é praticamente inviável, segundo Cacchi, já que seria uma dívida que a autarquia estaria contraindo e não conseguiria saldá-la até o fim do ano. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio e publicada em outubro, visa a preservação do equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas. Com a nova lei, os administradores não podem mais contrair obrigações que não possam ser cumpridas integralmente até 31 de dezembro.Uma alternativa seria pedir socorro à Prefeitura. "Mas eles também estão em situação financeira semelhante e a nova lei promete ser rigorosa", diz Cacchi, garantindo que a autarquia está em busca de alternativas que podem ser desde o reparo da bomba por uma empresa que cobre menos pelo serviço ou ainda a aquisição de uma outra bomba que tenha. A bomba d'água está quebrada há mais de 15 dias e como era responsável pelo abastecimento de quase metade do município, os moradores estão tendo que economizar água.Desde que o abastecimento foi prejudicado, o Saaedoco iniciou um trabalho de conscientização junto aos moradores explicando a situação crítica e a necessidade do uso racional da água. Cacchi diz que para alguns, a medida está soando como antipática, ainda mais porque está em vigor uma lei municipal que prevê multas para o consumidor que for flagrado desperdiçando água. O consumidor que for flagrado usando água em situações entendidas como exageradas está sujeito a multa de R$ 100,00 e em caso de reincidência de R$ 200,00. Um terceiro flagrante pode significar o corte do abastecimento. Até ontem, cerca de 30 moradores já haviam sido multados, número considerado baixo pelo diretor do Saaedoco, se comparado ao atual período de calor e poeira. Para Cacchi, a população tem colaborado.Dois Córregos é abastecida hoje por água captada no rio do Peixe, contando com uma estação e tratamento, poços pequenos e o poço profundo, cuja bomba está quebrada. Uma preocupação, segundo o diretor, é com a época de estiagem. "O rio já vem apresentando baixa de nível há mais de três meses e existe o risco, caso a seca continue, o volume de água extraído do rio ter que ser diminuído para não prejudicar o próprio rio".O abastecimento nos últimos dias, segundo Cacchi, está prejudicando todos de uma forma geral, mas toda a cidade acaba recebendo água, mesmo que em determinados períodos. "Estamos conseguindo produzir o índice mínimo diário de 200 litros por habitante que é o estabelecido pela oraganização Mundial de saúde (OMS)".O Saaedoco tem dois anos de existência na cidade e, antes, o abastecimento estava ligado diretamente à Prefeitura. "Quando assumimos, implantamos uma tabela realista enfocano quanto custa realmente produzir a água, implantamos o serviço de corte, ou seja, o inadimplente terá o abastecimento cortado. Então tudo isso tornou o serviço de água antipático", diz Cacchi, lembrando que antes havia muita tolerância por parte da Prefeitura.Sem previsão para a regularização do abasteciemnto, Cacchi iz que a orientação é para que os moradores economizem o quanto puderem. "Porque se encontrarmos uma situação condizente com a situação financeira do município, a gente ainda consegue resolver o problema, agora se não conseguirmos, aí complica em função da Lei de Responsabiliade Fiscal."MultasApesar da lei municipal já estar em vigência há alguns anos, seu caráter punitivo está ganhando força agora quando o abastecimento foi sensivelmente prejudicado com a quebra da bomba do poço profundo.O critério de avaliação para se comprovar se houve ou não abuso e desperdício na utilização da água pode parecer subjetivo mas, segundo Cacchi, a avaliação tem sido bastante criteriosa e só aplicada em casos onde o exagero fica comprovado. A fiscalização que pode culminar com algum flagrante é feita por uma pequena equipe de fiscais que percorrem as ruas, geralmente de moto.