Lei contra nepotismo

Quem for contratado deverá apresentar declaração de que não tem parentesco com ocupantes de cargos importantesBotucatu - A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão da última segunda-feira, o projeto de lei que põe fim ao nepotismo dentro da administração pública da cidade. O projeto, aprovado por 16 dos 17 vereadores existentes no município, foi apresentado pelo vereador Waldir Duarte Florêncio (PMDB).De acordo com o texto do projeto, que agora é transformado em lei, de agora em diante, fica proibida a contratação de servidores municipais, para cargo de confiança que sejam parentes, até terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.A proibição recai sobre todos os cargos públicos, seja na Prefeitura, Câmara, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações. O veto se estende também ao marido ou à mulher, genro ou nora, sogros e cunhados.De acordo com o artigo 5º do texto aprovado pelos vereadores, a partir de agora, qualquer contratação exigirá uma declaração daquele a ser admitido ou contratado de que não tem parentesco com ocupantes de cargos importantes dentro da Administração Pública Direta (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores), Indireta (presidentes e diretores de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista) e de Fundações.Caso seja verificada, posteriormente, falsidade na declaração do funcionário, a admissão ou contratação será anulada, de acordo com o parágrafo único do artigo 5º, cabendo até mesmo medida cíveis e criminais. Porém, a proibição não prevalece quando o contratado for servidor público municipal estável, ou seja, aprovado em concurso público.Na justificativa de seu projeto, Florêncio alega que sua proposta tem como objetivo evitar o protecionismo e o apadrinhamento, tão comum e usual na Administração Pública. Finalizando seus argumentos a favor da lei, o vereador se disse preocupado com a qualidade do serviço público e o bem-estar dos servidores.