Projeto habitacional

O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) quer o detalhamento do programa de habitação que está sendo discutido entre a Prefeitura Municipal, a Cohab e a Caixa Econômica Federal (CEF). O programa visa construir moradias de baixa renda para os servidores municipais em parte da gleba dos Lotes Urbanizados. A diretoria do Sinserm não está satisfeita com a aprovação de projeto de lei que extinguiu a comissão de fiscalização e autoriza a cobrança dos terrenos dos mutuários, apesar de um acordo feito entre a Câmara e o Executivo, onde o prefeito se comprometeria em alterar esses pontos no projeto.Uma das preocupações do Sindicato dos Servidores é com o acordo. O Executivo fez o acordo com a Câmara, segundo os vereadores, para garantir a assinatura do primeiro contrato com a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF). No acordo, a Câmara aprovou as alterações na lei sobre os Lotes Urbanizados e o prefeito municipal se comprometeria em enviar para o Legislativo as modificações em relação ao texto. Com isso, a Prefeitura abriria caminho para a assinatura de contrato ainda este mês.A diretoria do sindicato acha que o Executivo pode adiar o envio das alterações no projeto à Câmara. O atraso poderia levar o tema para o próximo ano, fazendo com que a próxima formação da Câmara Municipal tenha que discutir um acordo firmado nesta legislatura. A Câmara tem sessões ordinárias somente até o dia 11 de dezembro, restando três reuniões para o fim do ano legislativo. Além disso, o Executivo retirou um substitutivo na última segunda-feira. Segundo os vereadores Edmundo Albuquerque (PSDB) e Majô Jandreice (PC do B), Nilson Costa concordou em manter a comissão de fiscalização dos Lotes Urbanizados e revogar o artigo que prevê a cobrança dos terrenos.Para retirar dúvidas sobre esses pontos, o Sindicato dos Servidores solicitou o detalhamento da operação junto à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF). O sindicato quer informações sobre o pedido de recursos efetuado para o programa de habitação, com valores unitários e globais para o terreno, construção, rede de energia, iluminação pública, água, esgoto, recuperação de vias, equipamentos comunitários, etc.Os representantes dos servidores também querem saber o que o mutuário estará custeando no programa, item por item, incluindo equipamentos públicos como escola, núcleo de saúde e praça. O Sinserm também pediu que a CEF e a Cohab informem a forma como será escolhida a empresa responsável pela construção das casas, se será por licitação ou não. Outro ponto é quem vai tomar o empréstimo, a Prefeitura, a Cohab ou diretamente o mutuário.No projeto substitutivo, retirado pelo prefeito na última segunda-feira da Câmara, havia a previsão de instalação de uma Comissão de Fiscalização, com representação mais reduzida em relação à prevista na lei original. A comissão teria dois membros de fora da administração, sendo um da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e outro da Câmara Municipal. Os demais membros seriam da Prefeitura e Cohab. Outro ponto importante da comissão é que o projeto substitutivo também previa que a comissão fosse criada somente até a contratação para a construção das unidades, ou seja, sem nenhuma ascendência sobre a construção das casas (a alegação é que a CEF fez esta exigência). A comissão, assim, teria ação efêmera já que o contrato pode ser assinado até o final deste mês. Atualmente, não existe a comissão, em função da retirada do projeto pelo prefeito. A Prefeitura ainda terá que resolver o problema de infra-estrutura em relação ao local. A Procuradoria da República recomendou que a Prefeitura somente iniciasse a construção das casas, através da Cohab, depois de investir na recuperação da infra-estrutura, destruída em função da falta de manutenção do local, da não finalização da urbanização e da ação do tempo. O MP Federal solicitou à Superintendência da CEF que envie protocolo condicionando a liberação de recursos às obras de infra-estrutura. A Prefeitura terá dificuldade com recursos próprios para a recuperação da infra-estrutura.Sobre o programa de moradias, o primeiro módulo de casas deve ser assinado até o final deste mês. A Superintendência da CEF mencionou que vai liberar recursos para obras de iluminação pública e a construção de casas nos Lotes Urbanizados. O contrato de financiamento será feito com a Cohab. A administração municipal vai oferecer financiamento prioritariamente para os servidores com renda próxima de R$ 500,00. Júlio César Toledo, superintendente da CEF, explicou que a instituição vai aprovar os financiamentos por módulo, sendo o primeiro de 224 unidades habitacionais.