Seminário

Foi o que demonstrou o Seminário para Prefeitos, Vereadores e Dirigentes Municipais, realizado anteontem, em BauruA globalização e a revolução tecnológica estão alterando as atribuições da administração pública. A conjuntura não afeta somente os cenários macro, caso da União, mas também os Estados e, principalmente, os municípios. Em razão disso, o atual administrador público deve ter um perfil diferenciado, com qualidade para analisar legislações e realizar ações para a promoção do ser humano.Hoje em dia, o grau de problemas que temos pela frente para resolver, as desigualdades sociais existentes no País, a necessidade que existe de atuações efetivas do governo nas áreas de saúde, educação, etc., fazem necessariamente com que o Município comece a intervir em outras ações. É preciso buscar uma nova forma de compreensão, de articulação entre a União, os Estados e os municípios, no sentido de identificar melhor o que cada ente da Federação pode fazer para que esses serviços sejam melhor prestados para a população, afirma Nilton Almeida Rocha, coordenador de Projetos Institucionais e Relações com Sócio-Operadores do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.Rocha foi um dos cinco palestrantes do Seminário para Prefeitos, Vereadores e Dirigentes Municipais realizado anteontem pelo Ibam, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Bauru.O evento, que teve a participação de 200 políticos eleitos em 92 cidades da região e foi patrocinado pela Caixa Econômica Federal (CEF), debateu os temas Município e Novas Práticas - Desafios do Século XXI, Município Brasileiro: Constituição e Legislação pertinente, Recursos Financeiros Municipais e Gestão Financeira - Lei de Responsabilidade Fiscal.Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Nilton Almeida Rocha, cuja tese sobre a nova administração municipal foi uma das que mais suscitaram dúvidas por parte do público participante do seminário.Jornal da Cidade - O que é e deve ser a nova administração pública?Nilton Almeida Rocha - Há um reconhecimento por parte dos administradores municipais que o mundo passa por um processo de transformação significativo, tanto na questão da tecnologia quanto na questão econômica e social; quer dizer, o mundo está com a economia globalizada, a pobreza aumenta, as desigualdades sociais também aumentam. Particularmente no Brasil, há indicadores sociais favoráveis, mas há outros indicadores graves. E, então, dentro desse contexto, não só as empresas privadas se vêem na necessidade de rever suas formas de atuação para se tornarem mais competitivas e apresentarem serviços de melhor qualidade aos seus clientes, mas também a administração municipal precisa passar por processos de reorganização do trabalho de modo que preste serviços de melhor qualidade ao cidadão, passando a participar de modo mais objetivo em determinadas ações do governo e visando, particularmente, o enfrentamento das desigualdades sociais, a questão da ética, da democracia e da transparência, assim como a promoção da cidadania, como programas de geração de renda e de políticas compensatórias; além da maior participação de outros agentes do setor privado e organizações não-governamentais na prestação de serviços públicos. Ou seja, é esse conjunto de fatos e de eventos configura um quadro em que se torna necessário rever as formas que a administração municipal vem adotando no sentindo de cumprir suas responsabilidades diante do ser humano.JC - Esse mudança no setor público acompanha as alterações da administração privada?Rocha - O movimento da administração pública, em um primeiro momento, esteve muito influenciado pelo que estava acontecendo na área privada. A partir de meados de 90, se passa a reconhecer que a administração pública tem características próprias, como por exemplo, um cidadão não pode ser comparado a um cliente da empresa privada, porque tem direitos e financia os serviços que o governo presta. Não se trata apenas de fazer uma transposição mecânica de uma coisa para outra, mas se trata de reconhecer que, em ambos os casos, há necessidade de se realizar serviços de melhor qualidade, há necessidade de dar respostas mais rápidas e eficazes e há necessidade de enfrentar um conjunto de problemas que somente os Estados e a União não serão capazes de resolver. JC - Essa nova realidade da administração pública está sendo percebida pelos administradores?Rocha - Eu acho que está. Do meu ponto de vista, o Ibam, por exemplo, está sistematizando algumas iniciativas que já ocorrem, caso dos programas de renda mínima e dos consórcios intermunicipais na área de saúde, que já chegam a 120. Acho que são processos em andamento e a preocupação nossa é de fortalecer e incentivar as ações que caminhem nesse sentido.JC - A administração, nesse sentido, está se tornando mais complexa?Rocha - Acho que uma coisa é verdade: as funções municipais não se podem restringir mais àqueles conjunto de funções tradicionalmente tidos como municipais, cito limpeza pública, varrição de rua, embelezamento de jardim, asfaltamento de ruas, quer dizer, isto tudo continua a ser responsabilidade do Município, mas hoje em dia o grau de problemas que temos pela frente para resolver, as desigualdades sociais existentes no País, a necessidade que existe de atuações efetivas do governo nas áreas de saúde, educação, etc., fazem necessariamente com que o Município comece a intervir em outras ações, não que ele queira transformá-las em competências próprias - e é por isso que se fala na revisão do pacto federativo -, mas há uma necessidade de se buscar uma nova forma de compreensão, de articulação entre a União, os Estados e os municípios, no sentido de identificar melhor o que cada ente da Federação pode fazer para que esses serviços sejam melhor prestados para a população. Há sim uma complexidade no sentido de que as funções municipais extrapolam aquilo que tradicionalmente era tido como uma função municipal.JC - Essa mudança exige do administrador qualidades que até então não eram pensadas?Rocha - Com certeza. Os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores e quem estão à frente da Administração precisam de uma capacitação cada vez maior. Nosso seminário faz parte de um projeto do Ibam para dar melhores condições aos prefeitos de debaterem a sua administração e conhecerem outras experiências, aprofundarem o conhecimento de sua situação. É evidente que isso não se esgota na ação do Ibam. Outras instituições também têm que participar disso, o próprio governo federal e os partidos políticos. Falando do Ibam, ele tem sido cada vez mais solicitado para os partidos para ministrar seminários a vereadores para que eles conheçam mais a legislação e a forma com que devem atuar para realizar ações para a cidadania.JC - O senhor citou durante sua palestra a questão do orçamento participativo. O senhor o considera fundamental no novo contexto da administração municipal?Rocha - Não há dúvida que o orçamento participativo é uma das iniciativas que existem hoje que permitem maior transparência no uso do dinheiro público e, nesse sentido, fortalecem a democracia e a ética. Hoje, esta forma de ação não está restrita a um partido x ou z, quer dizer, é um dos instrumentos que a administração municipal pode adotar para a melhoria dos resultados financeiros, particularmente no que diz respeito à transparência da execução orçamentária.JC - Para se ter resultado efetivo é necessário haver real participação da população.Rocha - Não tenha dúvida. A questão do orçamento é um elemento crítico em razão da sua importância para a construção da democracia e da promoção da cidadania, no sentido de fazer com que o exercício do governo seja respaldado pela população, ou seja, tenha legitimidade de fato.JC - Como fica a nova administração pública diante da Lei de Responsabilidade Fiscal?Rocha - A LRF teve impacto muito grande, mas, na verdade, ela sistematiza coisas que já estavam previstas em outras leis. Algumas das penalidades, por exemplo, já estavam previstas, mas foram desconsideradas. A regra de que não se deve gastar mais do que se arrecada é antiga, mas não era considerada. Na medida que a cidadania se fortalece e a população pressiona os governos, acredito que tenhamos um melhor uso dos recursos.