Câmara adia discussão sobre recinto

Em sessão agitada, vereadores decidiram pelo sobrestamento do projeto de lei que concede o Recinto Mello de Moraes à ArcoA Câmara Municipal sobrestou ontem, por 15 votos a cinco, o projeto de lei que prevê a concessão administrativa do Recinto Mello de Moraes à Associação Rural do Centro-Oeste (Arco). A proposta, de autoria do Executivo, será votada na próxima segunda-feira, penúltima sessão do Legislativo bauruense.Os vereadores entenderam que antes de aprovar a concessão é necessário discutir o problema com maior profundidade. Pela proposta do Executivo, a Arco administraria o recinto por 10 anos, através do instituto da Concessão de Uso Especial de Bens Públicos, ficando responsável pelo agendamento e organização de todos os eventos agroindustriais realizados no local e construção de muros e calçadas.Entre outras responsabilidades da Arco, caso a entidade passe a administrar o recinto, serão incluídas manutenção e conservação das áreas comuns e vias internas (a mão-de-obra ficaria por conta da Prefeitura), serviço de segurança, além da obrigação de realizar a Grand Expo, rodeios e leilões e de ceder a utilização do local às entidades, associações públicas e privadas - os eventos sociais do Município deverão ser priorizados.Já a Prefeitura, pelo projeto de lei, ficará responsável pelo pagamento dos consumos de energia elétrica e água (exceto dos parques de diversão e das edificações das entidades que utilizarem o recinto), limpeza das áreas comuns e das vias de comunicação. Durante o prazo de concessão, a Arco deverá recolher ao Município até dois salários mínimos mensais e a destinar 2,5% da renda líquida que auferir em relação aos eventos que forem remunerados, em até dez dias após a realização dos mesmos.Para alguns vereadores, a relação de responsabilidades e de recolhimentos entre a Prefeitura e a Arco devem ser pesadas antes da análise final do projeto de lei que garante a concessão do Recinto Mello de Moraes à Arco. Como se trata de uma proposta de parceria, as responsabilidades precisam ser divididas. É melhor se discutir isso de maneira pormenorizada antes que não haja mais conserto, discursou Majô Jandreice (PC do B).Sobre a divisão de responsabilidades, Roberto Bueno (PTB) encaminhou uma relação contendo 15 perguntas à Prefeitura. Por meio dela, questiona as formas utilizadas pela Administração para mensurar consumo de água e energia elétrica no recinto, valor gasto com água e luz no período de julho de 1999 até novembro de 2000, custeio da manutenção do local durante a Grand Expo e se a Arco possui débitos com a Prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).A população precisa saber o que está acontecendo. Ao pedir sobrestamento, a Câmara quer apenas ampliar o debate sobre a questão. Entendo que o recinto é um local privilegiado e que deve ser utilizado para festas populares, com entrada gratuita à população. Devemos estudar cada item do projeto para que ele não se torne um documento em branco que a Prefeitura entregará à Arco, justificou Bueno.João Parreira de Miranda (PDT), Paulo Madureira (PPB), Catarina Carvalho (PFL) e Futaro Sato (PMDB) utilizaram a tribuna para se posicionar a favor do projeto de lei enviado pelo Executivo. De acordo com os vereadores, a Arco tem se mostrado competente na administração do recinto e na realização da Grand Expo.A Arco, com a Grand Expo, dá a possibilidade para a massa ver shows de grande envergadura, de primeira linha. Além disso, precisamos nos conscientizar que o recinto é um elefante branco, cujo custeio é de R$ 40 mil mensais, salientou Madureira. Sato complementou a defesa feita pelo pepebista. Com a aprovação da proposta do Executivo, o recinto ficará na mão de quem realmente o conduz com muita competência, concluiu o peemedebista.