Uso indevido de celulares está no MP

Denúncia sobre celulares do DAE foi encaminhada pelo vereador Toninho Garmes (PSDB) ao promotor Lucas PimentelO vereador Toninho Garmes (PSDB) encaminhou, anteontem, denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre uso indevido de 25 telefones celulares pertencentes ao Departamento de Água e Esgoto. No MP, o documento foi endereçado, pela Câmara Municipal, a Lucas Pimentel, promotor de Justiça da Cidadania e do Patrimônio Público de Bauru.De acordo com a denúncia, servidores do DAE, especialmente admitidos em cargo de confiança, e funcionários à disposição de outros setores da Administração estariam utilizando celulares pertencentes ao DAE para fins particulares e político-partidários, o que configuraria uso indevido de bem público.Como exemplo, Garmes cita o telefone celular de número 9651-7170, que no prazo de janeiro a junho de 2000 teria registrado chamadas totalizadas em R$ 5.233,65. Na ocasião, o aparelho estava em posse de Rubens de Souza, então assessor do DAE e também presidente do diretório municipal do PPS, partido de Flávio Uchoa (ex-presidente da autarquia) e do prefeito Nilson Costa.Em razão de ligações particulares, Rubens de Souza teria reembolsado o DAE em R$ 222,78. O valor é considerado irrisório por Toninho Garmes, em razão do grande número de chamadas de longa distâncias interestaduais e nacionais feitas no aparelho. Além disso, lembra o vereador, no pagamento não foi incluso a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), importando em mais um prejuízo à autarquia.Apesar de entender que a indicação de reembolso parcial efetuado se trata de uma confissão formal de uso indevido de bem público, Garmes afirma que as informações solicitadas por ele ao DAE, assim como o pedido de envio de documentos, nunca foram atendidas completamente pela autarquia.Em certa ocasião, cita o vereador no requerimento encaminhado ao MP e ao Tribunal de Contas, o DAE informou que a não remessa de documentos solicitados teria sido motivada pela quitação do débito pelos funcionários, que passariam a ter direito às notas fiscais e faturas dos telefones celulares. Dessa maneira, a autarquia não teria mais o registro das contas em seus arquivos.Em outro momento do requerimento, Garmes relata que Sérgio Macedo teria se negado a informá-lo sobre as contas dos aparelhos telefônicos por entender que se tratava de uma violação aos princípios basilares do respeito à privacidade e intimidade dos usuários interferir na relação das eventuais ligações particulares de servidores devidamente reembolsadas. Assim sendo, o presidente do DAE teria aconselhado o parlamentar e a Câmara Municipal a requisitar o documento diretamente na Telesp/Celular.Diante dessa negativa e por se ver impossibilitado de dar continuidade às investigações sobre os 25 telefones celulares, Garmes avaliou que o melhor a fazer era enviar toda a documentação por ele obtida ao MP e ao Tribunal de Contas.As posturas do presidente do DAE e do prefeito municipal, de sonegação de informações ao vereador e de aparente proteção aos servidores que, tudo indica, usaram abusivamente dos telefones celulares públicos em tese, podem se enquadrar em dispositivos penais e de responsabilidade administrativa, avalia o tucano no requerimento enviado ao MP e ao Tribunal de Contas.Em razão disso e por acreditar do caso se tratar de uma série de irregularidades administrativas insanáveis, Garmes requere ao MP a apuração do uso indevido dos telefones celulares do DAE; dos valores gastos com as chamadas particulares e interurbanos efetuados, com a finalidade de se verificar se os reembolsos parciais efetuados por servidores no início do mês de julho de 2000 foram regulares e providenciados de forma total; da legalidade da cessão dos aparelhos para agentes públicos de outros órgãos públicos; para o fim de condenar os responsáveis por atos de ilegalidade e imoralidade, como incursos na improbidade administrativa. Já o Tribunal de Contas poderá efetuar auditoria no DAE com base nos documentos levantados pelo vereador.