Sinam descentraliza e corta serviços

Bauru, os mais de 600 usuários só estão conseguindo fazer consultas; procedimentos hospitalares estão suspensosA Associação Médica Brasileira (AMB) descentralizou os serviços do Sistema Nacional de Assistência Médica (Sinam) e cortou os procedimentos hospitalares a que seus usuários tinham direito até então. Em São Paulo, o plano deverá ser gerenciado pela Associação Paulista de Medicina (APM), mas a extensão da assistência aos cadastrados ainda não está bem definida. Em Bauru, os mais de 600 usuários só estão conseguindo utilizar o sistema para consultas. O Sinam foi criado em 1998 e oferece um tipo de assistência diferente dos planos de saúde comuns. Através dele, os usuários são isentos de mensalidades e só efetuam pagamentos quando se utilizam dos serviços e, mesmo assim, pela tabela de preços da AMB, cujos valores ficam bem abaixo do mercado - uma consulta, por exemplo, custa atualmente R$ 39,40. Antes da mudança, os associados tinham direito às consultas, procedimentos laboratoriais e de diagnóstico por imagem, além de atendimento nas redes hospitalares credenciadas. Em Bauru, eram 71 médicos conveniados com a retaguarda do Hospital da Beneficência Portuguesa. Os problemas começaram a aparecer há cerca de um ano, quando a AMB suspendeu o cadastramento de novos usuários. Isso porque pareceres jurídicos indicavam preocupação quanto ao fato de a Associação, enquanto entidade sem fins lucrativos, ser a gerenciadora do sistema e, portanto, responsável por eventuais despesas não cobertas pelos usuários. O problema é que a AMB não tem lastro para isso, comentou Newton Teruo Iutaka, presidente da regional-Bauru da APM.Mesmo que gerenciando o Sinam, a AMB nunca cobrou taxas dos usuários - e nem poderia legalmente fazê-lo. Ainda assim, fornecia gratuitamente as carteirinhas e postava comunicações aos mais de 400 mil usuários, acumulando uma despesa que não possuía cobertura. Esse fato, no entanto, pareceu pequeno frente à possibilidade de ter de arcar também com os gastos oriundos de procedimentos não-pagos pelos associados. Não era raro, por exemplo, ocorrer de um paciente não ter condições de pagar por tratamentos extras e não previstos. O usuário juntava dinheiro para pagar uma cesárea, mas, caso alguma complicação acontecesse e ele necessitasse de uma internação mais longa ou de tratamentos específicos, a dívida ia além das possibilidades, gerando um custo extra que acabava sendo transferido para o SUS. O problema é que o SUS não vai mais aceitar isso, explicou Iutaka. Não só o Sinam, mas praticamente todos os planos de saúde tinham o hábito de empurrar para o SUS seus prejuízos financeiros. Algo do tipo: O que a cobertura prevê, assumimos, o que não, transferimos. A mamata, porém, está com os dias contados. O governo - com razão, diga-se de passagem - já anunciou a cobrança dessas diferenças junto às administradoras dos planos. O paciente jogado ao Sistema Único de Saúde terá seu CPF informado ao Data-SUS, que irá detectar se ele pertence a algum plano de assistência médica. Se a resposta for afirmativa, a conta será cobrada do responsável pelo plano. No caso do Sinam, a pagadora seria a AMB. A primeira providência da Associação Médica Brasileira foi descentralizar o sistema de forma a repartir o problema, que passa a ser agora das federações estaduais de medicina - em São Paulo, a APM. Segundo Iutaka, algumas propostas já estão sendo discutidas, mas todas ainda em estágio embrionário. Estamos tentando usar o princípio do Sinam, que é muito bom, mas de uma maneira mais viável, porque a APM também não tem como arcar com essas despesas. Pessoalmente, acho que o Sinam poderia ser um projeto exclusivamente ambulatorial, oferecendo apenas consultas, sugeriu Iutaka, com a previsão de que a questão seja resolvida até meados do ano que vem. Consultas e examesJá o usuário Jaime Lopes de Oliveira, um dos primeiros a se cadastrar ao Sinam em Bauru, acha que o sistema poderia manter consultas e exames (laboratoriais, raio-x e diagnóstico por imagem), conforme garantiu a AMB em recente comunicado aos associados.Segundo ele, que recorreu várias vezes ao plano e sempre o considerou satisfatório, o impasse precisa ser resolvido logo. Ficamos cerca de um ano sem ter informações sobre o que estava acontecendo e até agora estamos a ver navios. Até reconheço as dificuldades para se continuar prestando a assistência hospitalar, mas acho que seria perfeitamente possível continuarmos tendo direito às consultas e aos exames. Já perdemos a Benê (Beneficência Portuguesa), dentistas e psicólogos, mas, oficialmente, ainda teríamos direito aos exames, que não vêm sendo feitos em Bauru, comentou.