Decore irreal é crime, alerta sindicato

As lideranças dos contabilistas afirmam que o contador pode ser processado e ainda envolvido numa cobrança judicialO fornecimento de declarações de rendimento, por meio da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), com valores irreais é crime de falsidade ideológica e pode levar o contabilista e seu cliente para cadeia. O alerta é das lideranças dos contabilistas, que estão preocupadas com o assunto, já que alguns representantes de bancos e financeiras estariam induzindo clientes a solicitarem de seus contadores Decores com valores falsos, para comprovações necessárias em operações financeiras, o que pode gerar situações graves.Cris Moreno, presidente do sindicato dos Contabilistas de Bauru, destaca que a Decore foi estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para substituir, de forma legal e confiável, as antigas declarações de rendimentos que eram dadas pelos contadores em papel timbrado da própria empresa.O instrumento, que é um formulário numerado e só tem validade com a colocação do selo de Declaração de Habilitação Profissional (DHP) fornecido pelo CFC é exigido pelo sistema financeiro como forma de comprovação de rendimentos para operações de crédito. O problema é que nem sempre a real retirada do empresário corresponde ao rendimento necessário para a operação.É nesse momento em que surge o impasse. A maior dificuldade, segundo Cris Moreno, é que alguns gerentes de instituições financeiras dizem ao cliente que a Decore é só uma formalidade, que vai ficar arquivada e ninguém vai tomar conhecimento.Porém, em caso de inadimplência e execução, a Decore é juntada no processo e, se estiver preenchida com dados falsos, poderá levar o cliente e o contador a um processo criminal, por falsidade ideológica. Além disso, o contador poderá ser colocado no processo de cobrança como devedor solidário, por ter emitido a declaração falsa, ou seja, ter que arcar com a inadimplência de seu cliente junto ao banco, já que induziu a instituição financeira ao erro na concessão do crédito. Esse tipo de caso já ocorreu mais de uma vez. São vários riscos. Os contadores que trabalham corretamente estão se arriscando a perder clientes por não emitirem a Decore irreal, afirmou o presidente do Sindicato dos Contabilistas.Se o agente de crédito confia no cliente dele para fornecer um financiamento baseado na declaração do contador, ele que, então, também assuma a responsabilidade de liberar o crédito. Porque o cliente movimenta a conta na instituição dele, da mesma forma que é cliente meu. Precisamos acabar com esse negócio de dizer que é só pró-forma. É de muita responsabilidade, desabafa Cris Moreno.Mauro Manoel Nóbrega, membro do CFC, diz que a atual declaração atestada pelo contador ou técnico de contabilidade - a Decore - veio moralizar e dar crédito a esse tipo de documento, já que, anteriormente, pela liberdade que se tinha, os valores eram colocados nem sempre de forma real, fazendo com que o documento tivesse uma baixa credibilidade.A Decore, que depois recebeu a obrigatoriedade do DHP, foi a forma encontrada pelo CFC para moralizar a situação, já que os dois instrumentos são controlados pelo órgão, que pode fiscalizar um escritório e punir um profissional que emita uma declaração com conteúdo falso. Ou seja, se o escritório aceitar fazer uma declaração com valor irreal e a fiscalização desconfiar, poderá haver uma verificação dos papéis da empresa para saber se o documento representa a realidade. Caso não seja, ocorre a punição administrativa. Além disso, pode haver um processo criminal por falsidade ideológica.Porém, Nóbrega admite que, apesar do controle e fiscalização, ainda podem existir declarações irreais no mercado. Ele destaca que o profissional de contabilidade tem que vender sua técnica, não sua dignidade e, por isso, prega que os profissionais não aceitem pressões de seus clientes, induzidas por pessoas do mercado financeiro, administradoras de consórcios ou de imóveis.Odair Domiciano Silva, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon), destaca que as entidades estão vigilantes e vão trabalhar para coibir ao máximo a emissão de Decore com valor irreal.Comissão de Ética não tem corporativismo, diz CFCMauro Manoel Nóbrega, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente da Comissão de Ética do Sindicato dos Contabilistas de Bauru disse que, tanto o Sindicato quanto o Conselho vêm punindo os maus profissionais de contabilidade. De acordo com ele, muitos casos acabam se resolvendo em reuniões entre os contabilistas, clientes e membros da Comissão de Ética. Mas, outros vão às conseqüências finais.O conselheiro do CFC explica que, quando é necessário, além das medidas administrativas, o Sindicato chega até a abrir boletim de ocorrência contra o contabilista que se apropriou de dinheiro do cliente ou cometeu outro crime. Como membro do CFC, percebo que Bauru está num patamar muito baixo de problemas, afirma, lembrando que na cidade surgem cinco denúncias de possíveis irregularidades por mês, das quais apenas uma acaba vingando. Um profissional pode ser punido, até, com a perda do direito de exercício da profissão.Cris Moreno recomenda que todo cliente de escritório de contabilidade que se sinta prejudicado faça a denúncia junto ao Sindicato, para que o problema possa ser encaminhado. Para provar que não há corporativismos, ele diz que já houve caso de boletim de ocorrência feito pelo Sindicato na polícia que gerou a condenação criminal do profissional, que hoje cumpre sursis.