Juiz questiona valor de venda da Cesp

Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Alfredo Rizkallah, será notificado amanhã da suspensão do leilão de vendaO juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, avaliou como irrisório o valor fixado pelo Governo do Estado no edital de venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O preço mínimo da companhia foi estipulado em R$ 1,7 bilhão. Essa foi uma das justificativas que ele registrou no despacho, de 28 laudas, no qual acatou pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Federal, solicitando a suspensão do leilão da empresa, previsto para ser realizado na próxima quarta-feira, dia 6. A liminar foi concedida na última sexta-feira.Santos afirmou que há um desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e da modicidade das tarifas. Na opinião do juiz, a avaliação da Cesp com base no valor presente de fluxo de caixa é conservadora porque leva em consideração apenas a venda de energia já assegurada, não prevendo outras possibilidades de obtenção de lucros.Para ele, as planilhas não levaram em conta o ótimo desempenho da Cesp e a possibilidade de auferir lucros com arrendamento e exploração da borda dos rios. Para estipulação do preço mínimo de R$ 1,739 bilhão, não se atentou para a forte tendência de aumento das tarifas/preços de geração na direção de seus alinhamentos com custos marginais, situados hoje acima de R$ 75 o megawatt/hora, afirmou no despacho.Moraes defende que se toda energia gerada anualmente pela Cesp fosse vendida por esse valor, seu faturamento anual superaria os R$ 2,5 bilhões, descontados os custos de operação, manutenção e despesas correntes, o que resultaria em fluxo anual líquido da ordem de R$ 2 bilhões.Um fluxo de caixa líquido dessa magnitude por um período de 30 anos, descontado a uma taxa de 10% ao ano, resulta num valor agregado líquido da ordem de R$ 20 bilhões, calcula. O juiz segue nas alegações explicando que descontadas as dívidas desse valor, o resultado para o preço da Cesp será da ordem de R$ 15 bilhões. A parcela vendida resultaria, mesmo sob a ótica do fluxo de caixa descontado, num valor próximo a R$ 5,5 bilhões, montante três vezes superior ao preço mínimo anunciado.Moraes defende ainda que sob outro ângulo, o preço de R$ 75 MWH aumenta o valor econômico da capacidade instalada, aproximando-o de seu custo de reposição, chegando-se a um valor de venda de R$ 6,9 bilhões, quatro vezes maior se comparado com o preço mínimo. Esses dois critérios de cálculo chegam a tais valores mesmo sem considerar as disponbilidades de caixa da Cesp, que totalizam R$ 2,8 bilhões, afirma o juiz.