Cresce interesse por ação dos conselhos

Deliberativos, consultivos ou normativos, conselhos municipais já somam 26; órgãos são considerados fundamentaisDivididos entre as funções deliberativas, consultivas e normativas, os conselhos municipais estão despertando cada vez mais o interesse da população de Bauru. A opinião vem dos próprios conselheiros, que observam maior participação dos munícipes nas ações desencadeadas por esses órgãos públicos.Atualmente, o Município conta com 26 conselhos. Desse total, quatro têm a mesma denominação: Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O órgão está presente nas regiões Leste, Sudeste, Centro-Sul e Noroeste e une policiais militares e membros da comunidade civil em busca de soluções para a violência e o bem-estar comunitário.Assim como o Conseg, muitos conselhos municipais têm função consultiva, mas esse perfil tem mudado na medida em que a legislação federal determina a criação de órgãos deliberativos. Esses são os casos do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Municipal de Saúde.Regulamentado por lei municipal há poucos meses, o CAE tem como função fiscalizar a aplicação da verba federal no programa de merenda escolar, além de sugerir a implantação de cardápio. Sem suas planilhas e relatórios, a União não envia ao Município recursos destinados à compra dos alimentos para os alunos da rede pública.À frente da presidência do CAE está o vereador Paulo Madureira (PPB), que acumula também a função de membro do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento e Expansão Municipal (Cadem). Assim como o pepebista, outros parlamentares atuam em mais de um órgão municipal.A indicação do vereador é feita pela Presidência da Câmara Municipal, que procura escolher o parlamentar de acordo com o perfil do conselho. Madureira, por exemplo, não esconde a alegria por participar do Cadem. Muitas das ações propostas por mim dentro do conselho implicaram em modificações importantes no desenvolvimento da cidade e isto é muito gratificante, afirma o pepebista.Há oito anos como conselheiro do Cadem, Madureira tem observado maior participação da população no órgão nos últimos anos. Na medida em que as pessoas percebem que os conselhos são importantes para a gestão do Município, o interesse dos munícipes pelo trabalho dos conselheiros aumenta, diz.A mudança de interesse, opina o vereador, se deve às novas funções dos conselhos. Até meados da década de 90, a maioria dos órgão era apenas consultivo. Hoje, grande partes deles desenvolve ações normativas e deliberativas. O poder atual dos conselhos é muito diferente. Eles passaram a decidir e aprovar contas também, salienta.Esse é o caso do Conselho da Assistência Social, um dos seis órgãos ligados à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). Cabe aos seus conselheiros aprovar o Plano Assistencial do Município. Sem ele, os governos estadual e federal não liberam recursos para as entidades assistenciais de Bauru.Em razão desse perfil deliberativo, presente em outros conselhos locais, Sandra Scriptore Rodrigues, secretária municipal do Bem-Estar Social, considera imprescindível que a população aprende a trabalhar em parceria com o governo. Muitos não são acostumados a opinar, o que exige o fornecimento de subsídios por parte dos técnicos da Prefeitura, mas considero isso natural. A participação é um processo de aprendizagem, define.De acordo com Sandra, o boom da criação dos conselhos municipais se deu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que passou a garantir a participação da sociedade civil nas decisões do governo por meio do trabalho de conselhos paritários.A observação de que a melhor aplicação de recursos públicos passa pela fiscalização, analisa a secretária da Sebes, tem garantido a maior participação de conselheiros e mesmo da população na reunião dos órgão municipais. Há um despertar sobre a importância da participação. As pessoas estão mais conscientes e as reuniões sempre registram quórum, conta.Apesar de assumir que nem toda a população está atenta ao trabalho dos conselhos municipais, Sandra acredita no aumento do interesse dos munícipes pelo trabalho dos 26 órgãos. O cidadão é responsável pelo destino do Município e os conselhos, como as pessoas já estão percebendo, são uma forma de exercer a cidadania crítica e responsável, finaliza.