CPI dos Precatórios continua em 2001

O presidente da CPI, deputado Milton Flávio (PSDB), acredita que relatório só ficará pronto em fevereiroAs investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os precatórios ambientais vão prosseguir no ano que vem. O relator da comissão, deputado Salvador Curie (PDT), já avisou que vai pedir, na reunião do próximo dia 6, mais tempo para preparar o relatório final. O presidente da comissão, deputado Milton Flávio (PSDB), adiantou que vai acatar a solicitação de Curie.Ele explicou que o documento que será apresentado para aprovação da Assembléia Legislativa será o mais detalhado possível. O relator vai se utilizar do recesso legislativo para finalizar o relatório, disse. O deputado tucano informou que 60% dos precatórios ambientais estão concentrados em apenas uma dezena de proponentes.A situação ficará complicada para o Estado se essa dívida vier a ser confirmada. Pelos cálculos, os valores deverão chegar a casa dos US$ 50 bilhões, ou R$ 100 bilhões. Flávio, no entanto, está confiante no bom senso da Justiça. O governo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de não indenizar dois proprietários de terras situadas na Serra do Mar, foco principal das ações.O deputado tucano disse que antes da comissão começar a entrar fundo no assunto, foram realizadas várias reuniões com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, procuradores do Estado, promotores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Peritos, entre outras entidades de classe.Nosso objetivo era conseguir uma doutrina bem estabelecida que deveria ter sido aplicada nas ações e não foi. Ele afirmou que no transcorrer das investigações a CPI encontrou ilegalidades acentuadas. Uma imobiliária de Ubatuba está exigindo R$ 1,5 bilhões por uma área da Serra do Mar.Segundo o presidente da CPI, pela metade desse valor o Estado tem condições de adquirir pelo valor de mercado todas as áreas que estão em letígio. É gritante. O valor exigido de R$ 1,5 bilhões é superior ao que o Estado recebeu pela venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que foi de R$ 1,3 bilhões.Nós vamos apontar todo esse elo que forma essa cadeia da indústria da indenização. Vamos propor correções, alterações na atual legislação, que é falha e oferece brechas para esses absurdos, finalizou o presidente da CPI.