Férias elevam queixas sobre viagens

Para viajar é preciso muito cuidado na escolha da empresa prestadora de serviço. Procon orienta observar formas de pagamentoA temporada de férias faz crescer o número de reclamações sobre os serviços ligados ao setor do turismo. Para viajar é preciso muito cuidado na escolha da empresa prestadora de serviço. Apenas as agências ligadas à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e a órgãos da categoria podem ser punidas com penas indenizatórias. Segundo o delegado regional de turismo, Paulo Eugênio Querino, nessa época do ano as reclamações aumentam. A maioria dos casos envolve as empresas não-legalizadas. Na verdade, o problema maior é que essas empresas não existem legalmente, não havendo como penalizá-las por eventuais maus serviços. Isso ocorre porque o Decreto Lei 84.934, que regulamenta o setor, não caracteriza essas empresas como sendo prestadores de serviço. Legalmente, a única maneira de enquadrar essas empresas é por sonegação fiscal. Por não terem sua atividade regulamentada elas não recolhem seus impostos. São pessoas que organizam excursões sem ter nenhum tipo de regulamentação. Elas simplesmente acrescentam um Tur ou Viagens aos seus nomes e saem por aí vendendo pacotes. Não existem leis que obriguem essas pessoas a ressarcir possíveis danos , disse Querino.O coordenador do Procon de Bauru, Silvio Orti, explicou que a melhor alternativa é procurar uma empresa conceituada. Além disso, todos os detalhes sobre condições de pagamento e serviços a serem prestados devem estar claros no contrato. As pessoas devem guardar até os folhetos ilustrativos. Caso eles descrevam as acomodações ou passeios, podem servir como prova, afirmou Orti. Segundo Querino, em Bauru a maioria das agências está cadastrada na Embratur. As que ainda não têm registro estão dando andamento na documentação. Para as empresas legalmente estabelecidas existem punições previstas em lei, como o pagamento de indenizações, e ressarcimento do dinheiro pago pelos serviços.Outra preocupação de quem decide comprar um pacote de viagem deve ser a questão da segurança. Na opinião de Querino, as empresas não legalizadas dão prioridade ao baixo custo e com isso colocam em risco a segurança dos seus clientes. Os critérios para a escolha do fretamento nessas empresas é estritamente financeiro. Quanto a isso, o coordenador do Procom informa que a maioria das grandes empresas tem seguros. Caso ocorra qualquer problema, essas empresas têm como garantir possíveis indenizações, afirmou Orti. Além dos problemas com os serviços de baixa qualidade, existem casos ainda mais graves. Muitos falsos agentes de viagem arrecadam dinheiro e depois simplesmente desaparecem. Nesse caso, essas pessoas podem ser presas sob a acusação de estelionato.Querino e Orti concordam que a melhor forma de evitar transtornos é contratar os serviços de empresas conhecidas. Com os clandestinos o barato pode acabar saindo muito caro, afirmou Querino. ServiçoO telefone do Procon é (14) 235-1234 e o da Delegacia Regional de Turismo é (14) 226- 1411Golpes aplicadosA prova de que realmente é preciso ter muita atenção na hora de contratar serviços de empresas de turismo, são os golpes aplicados no mercado. Há algum tempo, a esposa do aposentado, Mário Murari Júnior comprou um título de sócia-proprietária de uma empresa de hotelaria. De acordo com Murari, esse título garantia o direito de cotas de hospedagem. Caso o comprador não usasse as cotas não poderia revendê-las. Apesar dessa regra, a empresa fez contato com a esposa de Murari para propor a compra das cotas.Segundo Murari, o funcionário da empresa explicou que as cotas eram no valor de R$16 mil, porém, para receber esse valor, seria preciso arcar com as despesas de transferência das cotas. Nós entregamos seis cheques no valor de R$ 260,00 cada um para os gastos com cartório, mas nunca recebemos o dinheiro das cotas e nem o dos cheques, disse Murari. Ele registrou Boletim de Ocorrência no 1.º Distrito Policial, na Vila Falcão.O coordenador do Procon, Silvio Orti, explica que dois fatores fazem com que não haja muitas denúncias desses tipos de casos. Em alguns casos as pessoas ficam constrangidas por terem sido ludibriadas. Outras vezes é impossível localizar a pessoa que aplicou o golpe, disse. Para Orti, a única forma de inibir esse tipo de crime é a denúncia.