Comentário político

Conselho de UsuáriosAo mesmo tempo em que se discute a necessidade de ampliação da representatividade do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, surgem possibilidades de mudanças. Os segmentos representados no conselho já estão sendo chamados para revalidar as indicações para o próximo ano. Um problema parece surgir em relação à União das Associações de Moradores de Bauru (Uamb). Quase extintaA associação foi criada na gestão passada para fazer frente à Federação das Associações de Bauru. Apesar do questionamento sobre a formalização do registro da Uamb, seu presidente foi Misael dos Santos. Ocorre que a maioria de seus membros foi buscar abrigo em outros orgãos e a Uamb ficou sem representatividade.Faltam técnicosO conselho ficou à margem das discussões sobre o transporte coletivo nos últimos meses e não está sendo diferente em relação à modelagem do sistema de transporte urbano de Bauru. Faltariam ao Conselho de Usuários, além de representantes políticos, os técnicos. Como discutir a modelagem e a legislação sem membros da área? ModificaçãoPara a ampliação do poder de análise do Conselho de Usuários sobre sua área, seria interessante a presença de um representante do Sindicato dos Engenheiros e um membro indicado pela OAB e outras entidades do mesmo peso, por exemplo. A mudança, entretanto, depende de iniciativa do Executivo, que é quem tem a prerrogativa sobre esse tipo de modificação.EstudiosoO mais jovem vereador eleito no pleito de 1 de outubro, Rodrigo Agostinho (PMDB) já está quase terminando a leitura do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ele quer entrar o ano sabendo dos meandros das sessões, para não ficar boiando, como ocorre com muita gente, toda vez que entra um novo ano legislativo. Cursinho de leiSeria interessante que a própria Câmara tivesse uma espécie de curso preparatório destinado a seus futuros inquilinos, no intervalo entre a data da eleição e a posse, que é de dois meses. Aliás, um curso semelhante deveria ficar como reserva para aqueles que, mesmo assim, não conseguem entender os trâmites da Casa, mesmo após meses de sessões.Alerta a prefeitosJá que falamos em virada de governo, endividamento público, gastos com pessoal e aplicação correta do Orçamento são as mais sensíveis áreas que os futuros administradores terão de observar, atentamente, para não correrem o risco de problemas com a Justiça e com as próprias Câmaras. O alerta é feito pela União de Vereadores do Estado de São Paulo.Mais cassaçõesO atual presidente da União dos Vereadores, Sebastião Misiara, prevê até um aumento considerável no número de cassações de prefeitos por conta da severa e rígida Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa, da qual muito pouco se fala, mas que deve ser lida atentamente pelos agentes públicos.ConscientizaçãoNa tentativa de conscientizar para o problema, a União dos Vereadores está realizando seminários, até o final deste ano, sobre a Lei Fiscal e a Lei de Improbidade. A grande diferença de leis anteriores é que essas têm o caráter punitivo.