Ruas e lixões concentram trabalho infantil

Estima-se que pelo menos 800 crianças estejam atuando no trabalho informal em Bauru, em total desacordo com a leiA realidade do trabalho infantil no município de Bauru é bem diferente da que se vê nas demais partes do Estado de São Paulo, onde os flagrantes de exploração geralmente são verificados em canaviais, olarias e carvoarias. Aqui, segundo dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a mão-de-obra de crianças com até 14 anos de idade concentra-se nos lixões e nas ruas, seja na distribuição de panfletos nos pontos mais movimentados da cidade ou na prática da prostituição.Estima-se que pelo menos 800 crianças estejam atuando no mercado de trabalho informal bauruense, obviamente sem carteira assinada e em total desacordo com as leis vigentes. À primeira vista, o trabalho nas lavouras canavieiras e olarias parece mais duro - ou mais desgastante fisicamente -, mas a natureza do trabalho infantil em Bauru, além de colocar em risco a integridade física dos menores, também traz prejuízos à formação pessoal e moral. A panfletagem no trânsito, por exemplo, deixa as crianças expostas a acidentes e a atentados à moralidade. O perfil das atividades infantis no município foi um dos assuntos expostos na tarde de ontem, durante a instalação do Fórum Regional de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil, o primeiro do Estado nessa área de atuação. Representantes de entidades assistenciais, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil discutiram, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as futuras ações do organismo, que só voltará a se reunir em fevereiro do ano que vem, no evento para a composição efetiva de seus participantes, entre os quais estarão incluídos representantes de Jaú, Barra Bonita, Pirajuí, Lins e Duartina.Tão logo composto, o Fórum manterá discussões permanentes e reuniões mensais para a implementação de ações efetivas contra o trabalho infantil. O programa bolsa-escola, por exemplo, é um dos que deverão funcionar com esse objetivo, buscando a inserção das famílias no mercado de trabalho e a conseqüente mudança na fonte de geração de renda do lar. As famílias participantes terão uma ajuda de custo mensal como incentivo para colocarem seus filhos na escola e em projetos de aprendizagem profissional. Paralelamente, as entidades assistenciais deverão estar se adequando para atender a verdadeira missão que a lei lhes confere. Em Bauru, será o caso da Legião Mirim e da Legião de Assistência, que ainda trabalham em desacordo com a legislação. O Ministério Público do Trabalho, responsável por fiscalizar as ações das entidades, informou que não age com o propósito deliberado de extinguir com as casas de assistência, mas com a intenção de negociar as adequações. O trabalho que as entidades dispõem aos seus assistidos têm de vir acompanhados de doses pedagógicas de aprendizado e sempre primando pelo cumprimento da lei, que exige o registro em carteira dos menores. Estamos dando às entidades a oportunidade de uma auto-avaliação, apresentando um modelo a ser seguido. Primeiramente, esse respeito à legislação será exigido extra-judicialmente, mas poderá ser cobrado na Justiça, caso necessário, explicou Maria Perrone, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e diretora regional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado.De 1998 até agora, 188 denúncias relativas ao trabalho infantil foram investigadas e concluídas no Estado, existindo 44 outros processos em andamento no Ministério Público do Trabalho. A maioria dos procedimentos ainda abertos refere-se justamente a ações inadequadas das entidades de assistência. Pela lei vigente, menores a partir de 14 anos podem exercer profissões desde que estas tenham caráter de aprendizado. Nesses casos, as relações de trabalho devem ser regidas por contratos especiais, assinatura em carteira e pagamento. O Ministério Público do Trabalho reconhece as dificuldades que as entidades enfrentam para manter o aprendizado exigido, atualmente com vínculo exclusivo ao Senac e Senai. O problema maior é que o convênio com esses organismos de ensino profissionalizante custa caro e, por conta disso, torna-se inviável. Um projeto de lei quase em fase final de aprovação, entretanto, é a esperança das entidades. A proposta permite o convênio com outras escolas técnicas sem finalidade lucrativa, desde que devidamente cadastradas junto aos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.Sebes apóia FórumEmbora o Fórum seja uma iniciativa do Estado, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) tem grande interesse em sua efetiva instalação, uma vez que uma das prioridades da pasta é justamente a erradicação do trabalho infantil. Temos vários projetos com ações voltadas para isso, disse a titular Sandra Scriptore, também presente ao evento de ontem. Um dos projetos da Sebes para 2001 é a implementação de programas de capacitação da família. Queremos que a criança deixe de ser a pilastra financeira da casa, pontuou. No momento, estamos elaborando projetos para conseguir a liberação de recursos dos governos federal e estadual. Na essência, nossa intenção é trabalhar a família em sua perspectiva de totalidade, deixando de agir com aquele assistencialismo de ofertar um cesta básica. Para isso, esperamos contar com a parceria da iniciativa privada, especialmente das universidades, que vêm mostrando uma vontade muito grande de contribuir com a comunidade. Estamos em busca de uma política assistencial não restrita a ações assistencialistas, mas que realmente atinja resultados sólidos. Queremos agir com planejamento, monitoramento e avaliação de resultados, articulando recursos e ações em benefício da comunidade excluída, origem da mão-de-obra informal infantil, completou Sandra.