Envolvidos negam propaganda pessoal na TV

O prefeito Nilson Costa (PPS) e Raul Gomes Duarte Neto, secretário municipal de Economia e Finanças, negaram, ontem, que a contratação da TV Preve para a transmissão do ato de assinatura da federalização da dívida da Prefeitura, em 23 de dezembro do ano passado, teve como objetivo fazer promoção pessoal. O argumento foi utilizado pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público Lucas Pimentel de Oliveira, na ação civil pública em que o Ministério Público do Estado (MP) move contra Nilson Costa e Raul Gomes Duarte Neto por ato de improbidade administrativa. O MP entende que o montante de R$ 7 mil gasto com a transmissão televisiva se configura prejuízo desnecessário ao erário público, uma vez que o ato foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação e de maneira gratuita. Além disso, afirma o promotor, não houve licitação.Recebemos com suspresa a notícia do processo por ato de improbidade. Não fizemos publicidade pessoal. Quem assistiu à transmissão viu que todas as pessoas presentes no ato da federalização tiveram oportunidade de falar. No meu caso, nunca fui candidato a nada e não tive, e não tenho, motivos para isso. Tenho acesso irrestrito aos meios de comunicação e não preciso pagar para aparecer na televisão. O objetivo único da Prefeitura e da secretaria com a transmissão foi explicar o que estava acontecendo à população, tornando transparente o fato, alega Raul Gomes Duarte Neto.O secretário não nega que a federalização das dívidas municipais era um fato jornalístico, como argumentou o vereador Toninho Garmes (PSDB) na representação que originou a ação civil pública movida pelo MP, mas pondera que apenas a contratação da emissora garantiu a transmissão na íntegra do ato, além de reprises. Os jornais e rádios fizeram comentários no dia seguinte à assinatura da federalização e encerraram o assunto. Com a contratação da TV Preve, a notícia foi veiculada diversas vezes. Outra questão é que a contratação da emissora, que tem sinal aberto, permitiu que outras cidades da região se informassem sobre o assunto. Nossa idéia era levar a notícia para o mais longe que fosse possível, mostrando que Bauru estava readquirindo sua capacidade de planejamento, de pagamento nos prazos, enfim, de equilíbrio, afirma o secretário.BanespaNa ação civil pública, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira também cita que, ao contrário do sustentado pela Prefeitura, não foi o Banespa quem pagou pela transmissão da assinatura da federalização, mas sim o Município, tendo como ordenador da despesa o prefeito Nilson Costa, sob a concordância do secretário Raul Gomes Duarte Neto.De acordo com os levantamentos realizados pelo MP, a despesa foi originada no final do ano passado. A TV Preve teria sido paga pela Prefeitura em 29 de dezembro do mesmo ano, enquanto o Banespa emitiu o primeiro cheque à Prefeitura em janeiro de 2000, no valor de R$ 7 mil. O montante se referia ao patrocínio dos carnês de IPTU.Lamento que nossas provas não tenham sido acatadas. Fizemos solicitação de patrocínio ao Banespa, que emitiu o numerário à Prefeitura, sendo posteriormente repassado à TV Preve. O gerente, na ocasião, disse que havia autorizado o patrocínio em função da Prefeitura ser a maior cliente do banco e, portanto, grande parceira do banco. Por isso, fico surpreso com a notícia que a transmissão tenha sido paga pelo Município, diz Duarte Neto.O secretário comenta que, até o momento, não recebeu pessoalmente nenhuma notificação do MP e que o caso deverá ser analisado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Duarte Neto também acredita que a Justiça concluirá que, na verdade, o Município nada despendeu com a transmissão. Se uma análise for feita, se irá perceber que tanto eu quanto o prefeito não puxamos o ato para nós. O mérito da federalização foi da cidade de Bauru, conclui.