Vigilantes são convocados para se cadastrar na DIG

Os vigilantes noturnos ou guardas-noturnos, como são conhecidos, estão sendo convocados a se cadastrarem na Delegacia de Investigação Geral (DIG) de Bauru. O prazo para o cadastramento termina em 28 de fevereiro e aqueles que não estiverem com sua documentação em ordem serão considerados clandestinos. O titular da delegacia, José Jorge Cardia, lembra que é da competência da DIG o cadastramento e que a documentação expedida pelo sindicato da categoria não tem valor algum para a polícia.O delegado ressalta que ao sindicato cabe apenas fornecer a carteira de associado. O decreto 50.301, de setembro de 68, estabelece normas para a atividade de vigilantes particulares ou guardas-noturnos. A orientação e controle dessa atividade é da DIG, nas cidades sede de Deinter e do delegado do município, em cidades de menor porte. O cadastro dos guardas, segundo Cardia, é feito pela delegacia. É uma segurança para a população. Porque quando ele se cadastra, nós consultamos a Divisão de Vigilância e Captura (DVC) e ficamos sabendo quem é essa pessoa que estará vigiando as casas daquela região da cidade.É um direito da população saber quem é aquele guarda que se propõe a cuidar da segurança daquela comunidade. Os moradores que contratam os guardas têm o direito de exigir o cadastro deles na delegacia. Caso contrário correm o risco de estar contratando uma pessoa que não merece a confiança deles. Os moradores devem anotar a placa da moto daquele que se propõe a fazer a guarda e não é cadastrado. Nós vamos consultar de quem é esse veículo e localizar o guarda clandestino.O delegado lembra que todos os guardas-noturnos estão convocados a se cadastrar. Eles participam de reunião mensal onde são debatidos os problemas de segurança daquela área estabelecida para o trabalho deles. São orientados para saber como agir em caso de suspeitas e de crimes consumados. O registro e o funcionamento das empresas especializadas de segurança continuam obedecendo os dispositivos de Lei Federal. A interferência do Sindicato dos Vigilantes Autônomos, Patrimoniais Desarmados de Bauru está sendo criticada pelo delegado. O sindicato foi fundado este ano e interferiu na ação da DIG. Eles forneceram uma carteira funcional aos vigilantes e não os cadastraram na polícia. Essa carteira não tem validade alguma, uma vez que a competência é da polícia. A carteira de autorização para este tipo de trabalho é expedida pela Polícia Civil. A expedição por outro órgão é ilegal.Segundo Cardia, no último dia 13 de dezembro, ao fazer uma diligência, os investigadores da DIG tomaram conhecimento da identidade funcional fornecida pelo sindicato. Apreendemos duas carteiras e registramos um Boletim de Ocorrência de usurpação de função, uma vez que o sindicato não pode usurpar a função de um órgão público.O presidente do sindicato, Maurício da Silva Rodrigues, de acordo com o delegado, foi convocado a comparecer na delegacia e explicar o caso. Porém, não compareceu no dia marcado e corre o risco de ser indiciado por usurpação de função.Ele esclarece que é importante que os guardas-noturnos apresentem a documentação necessária para o cadastro, o mais rápido possível. Esses documentos são enviados para a Divisão de Registros Diversos em São Paulo e só depois disso, é que eles podem ser cadastrados.Documentos exigidosPara se cadastrar pela primeira vez, o candidato deve apresentar: - Três fotos 3x4- cédula de identidade (RG)- certificado de reservista- título de eleitor e comprovante da última votação- comprovante de alfabetização( ou prova a ser realizada pela autoridade policial)- atestado de antecedentes criminais- discriminação da área de atuação - abaixo assinado dos moradores interessados, contendo nome, RG e assinatura