Lei de Responsabilidade Fiscal vai impor recessão

Vera Cruz - O prefeito eleito de Vera Cruz, Rodolfo Devito (PSDB), acredita que a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal não passa de mais uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia brasileira. Veladamente, o FMI está por trás disso tudo, afirma Devito. Na opinião dele, essa lei irá impor uma dura recessão às Prefeituras. O Brasil parece que se ajoelhou perante o FMI. Não só o alto comando da política brasileira como uma boa parte da opinião pública consideram os prefeitos os grandes responsáveis pelos atuais desmandos fiscais no País, disse Devito. Ele continua com sua indignação: O Brasil precisa de uma lei fiscal? Precisa! Não tenho dúvida nenhuma disso. Mas, daí a impor aos municípios um ajuste fiscal sem o mínimo necessário de tempo para se adequarem às novas regras, é uma grande injustiça, protestou o futuro prefeito.Para obrigar os prefeitos a cumprirem esta lei, que, na opinião de Devito, privilegia o aspecto econômico em detrimento do social, foram impostas penas consideradas rigorosas pelo prefeito eleito de Vera Cruz. Os desobedientes poderão ser condenados até a quatro anos de reclusão. Devito está convencido de que nenhum prefeito consegue deixar de lado a questão social do município para atender a questão econômica. Segundo ele, o prefeito é o único governante que está em contato direto com o povo, seja na rua ou na Prefeitura. Por isso, o prefeito, principalmente os de cidades pequenas, além de administrador, seria um grande assistente social. Nós (futuros prefeitos) seremos obrigados a dizer não, de agora em diante. O grande problema é que esta é uma palavra que a população não está acostumada a ouvir. Nós teremos de sacrificar a popularidade pelo ajuste fiscal. O custo político, com certeza, será muito grande, lamenta Devito. Diante de toda essa polêmica criada em torno da Lei Fiscal, fica a expectativa em saber como irão agir os governos estaduais e federal, juntamente com os poderes Legislativo e Judiciário, diante da lei. À medida que é exigido do prefeito que ele economize, de todas as formas possíveis, para manter a economia municipal em ordem, nós acreditamos que todas as esferas da administração pública irão se enquadrar, também. Mas, quando lemos nos jornais que o Supremo Tribunal Federal vai gastar milhões de reais para reformar sua frota de veículos, e que a embaixada do Brasil na Alemanha paga, apenas a título de aluguel, uma quantia superior à receita de milhares de municípios, você é obrigado a desconfiar da eficiência dessa lei, conclui Devito.InadimplênciaSegundo o futuro prefeito de Vera Cruz, a dívida ativa do município (criada pela falta de pagamento de impostos municipais como o IPTU e o ISS) está em torno de R$ 500 mil. Caso esses débitos fossem saldados pelos contribuintes, Devito avalia que seria possível comprar uma frota nova para executar os serviços essenciais da cidade. Uma das tarefas que o futuro prefeito terá pela frente é fazer com que a população entenda que o imposto que ela está pagando será revertido em benefício dela própria. A Prefeitura não tem máquina de dinheiro. Então, se os impostos não são pagos, não há como comprar remédios para o Centro de Saúde, melhorar a merenda escolar ou contratar novos médicos para atender a população. Isso precisa ficar bem claro, disse. Segundo Devito, existem estabelecimentos comerciais, em Vera Cruz, que não pagam pelos respectivos Alvarás de Funcionamento há mais de quatro anos. Em cidades como a nossa, é difícil aumentar ou criar novos impostos. Por isso, precisamos incentivar o pagamento daqueles que já existem, afirmou Devito.