Avaliando 2000: Contas Públicas

O setor público teve como marca neste ano os reflexos do forte ajuste fiscal iniciado no ano passado. A partir do acordo firmado com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo brasileiro foi obrigado a policiar seu nível de receita e seu volume de gastos. Só para ilustrar esse ajuste, no mês de novembro deste ano, o resultado primário (receita menos despesas sem contar o pagamento de juros da dívida pública) foi um superávit (sobra) de 5,4 bilhões de reais. Entre janeiro e novembro, o superávit primário somou 41,529 bilhões de reais ou 4,13% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 32,889 bilhões de reais ou 3,71% do PIB no mesmo período de 1999. Esse resultado ultrapassa com folga a meta traçada pelo FMI que era de 36,7 bilhões de reais para todo o ano de 2000. Em outubro, o superávit primário foi de 853 milhões de reais. Ainda analisando o mês de novembro, o governo central contribuiu com um superávit de 3,94 bilhões de reais, enquanto os governos regionais apresentaram um superávit de 1,46 bilhão de reais, segundo dados do Banco Central. De janeiro a novembro, o governo central teve um superávit de 32,07 bilhões de reais e os governos regionais tiveram um resultado primário positivo de 9,456 bilhões de reais. Já o resultado nominal, que inclui o pagamento de juros, observou-se um déficit, no período de 12 meses até novembro, equivalente a 4,0% do PIB. A política fiscal, que envolve o nível de arrecadação e volume de gastos, garante o fim da gastança pela gastança. Evidentemente que falamos de gastos dentro do limite da arrecadação e, no caso, abaixo do volume de arrecadação. Se de um lado se controla a economia, de outro inibe um crescimento mais acentuado, à medida que o governo é o grande propulsor dos investimentos. Além do mais é necessário que avaliemos pelo lado da qualidade dos gastos. Gastar é uma coisa, a outra é gastar bem. Devemos ainda analisar pelo lado da capacidade do governo em cobrar, já que há muitos e grandes devedores do estado (isso sem falar da sonegação, outra característica brasileira) e somente agora está se buscando alternativas para se recuperar os recursos parados. De qualquer maneira, avaliando esse aspecto da economia brasileira, o governo cumpriu sua parte e o que se espera é que o déficit nominal possa ser gradativamente reduzido e que a rolagem da dívida seja cada vez menos onerosa a todos nós. A redução da taxa básica de juros caminha nesse sentido. É imperativo a volta dos investimentos por parte do governo, em todas as esferas. No global e não no particular, a avaliação das contas públicas é positiva. (*) Reinaldo Cafeo - delegado do CORECONwww.economiaonline.com.brcafeo@economiaonline.com.br