Posse do prefeito, do vice e dos 21 vereadores que formarão a nova Câmara Municipal de Bauru será às 18 horas
O prefeito Nilson Costa (PPS), o vice, Dudu Ranieri (PFL), e os 21 vereadores (eleitos e reeleitos) tomam posse hoje, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal. Em seguida, o prefeito e o vice vão à Prefeitura, onde assinam o Termo de Posse. Os vereadores permanecem no Legislativo, para a eleição que vai definir a nova Mesa Diretora da Casa. João Parreira de Miranda (PDT) e Walter Costa (PPS) disputam o cargo de presidente da Câmara Municipal.
Corte de gastos
Redução de gasto e enxugamento da administração pública são as prioridades e, também, as preocupações dos novos prefeitos que tomam posse hoje. Uns mais, outros menos, todos já têm projetos para manter ou promover o equilíbrio das contas públicas. Diferentemente de outros anos, em 2001, eles estarão sendo "vigiados" pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe "código de conduta" para governantes da União, estados e municípios e tem o objetivo de tornar o serviço público eficiente. No caso dos prefeitos reeleitos, muitos iniciam o ano dando continuidade a seus programas de governo. Outros pretendem, durante o segundo mandato, dar prioridade às ações sociais.
O prefeito reeleito de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha (PMDB), anunciou como primeira medida em seu novo mandato a criação de uma política austera de contenção de gastos no primeiro trimestre do ano, como forma de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas. "Nenhuma nova obra será iniciada pelo menos até 30 de março, quando o município recebe recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)".
Em Araçatuba, o deputado Jorge Maluly Neto (PFL-SP), que assume o cargo de prefeito, anunciou a demissão de funcionários e fusão de secretarias municipais. O controle dos gastos públicos deverá, segundo ele, ser a prioridade em todas as repartições. Dispostos a resgatar obras sociais, Antônio Palocci Filho (PT) retorna hoje ao cargo de prefeito de Ribeirão Preto. O petista já deu um aviso a seu secretariado: lançar projetos criativos, mas sem investimentos ousados. A preocupação de Palocci será equilibrar o déficit mensal de R$ 5 milhões. Em resumo: no primeiro ano a meta é não extrapolar os gastos para depois colocar em prática os projetos de campanha.
"É proibido gastar." Essa foi a determinação do prefeito eleito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (PPS). O objetivo é reduzir as despesas em pelo menos 5% e aumentar a receita também no mesmo índice. Edinho herdará um déficit financeiro estimado em R$ 30 milhões e os débitos dos contribuintes somam cerca de R$ 40 milhões. A receita municipal prevista para 2001 é de R$ 226 milhões.
Enquanto o prefeito reeleito de Bauru, Nilson Costa (PPS), começará o ano enviando os nomes dos 39 mil devedores de impostos para o serviço de proteção ao crédito, os oito secretários municipais da Prefeitura de Jales vão trabalhar como voluntários, sem remuneração, mas com as funções de secretário.
Esta iniciativa já ganhou a adesão de psicólogos, médicos, empresários e professores que se ofereceram para atuar nas áreas sociais, culturais, esportivas e educacionais também como voluntários. A redução nas despesas só com o secretariado seria de aproximadamente R$ 20 mil (o salário do atual secretário municipal é de R$ 2.300,00).
Outros estados
O equilíbrio orçamentário é o desafio do prefeito reeleito de Teresina, Firmino Filho (PSDB). Há menos de uma semana, a Câmara aprovou reforma administrativa que reduziu em 15% as gratificações. O prefeito inicia o seu segundo mandato com problemas financeiros. Desde novembro, obras públicas municipais foram paralisadas porque a Prefeitura não pagou empreiteiras. Este ano os 11 mil servidores do município não terão reajuste salarial, haverá corte em obras e aumento de impostos e taxas para cobrir "eventuais déficits".
Reeleito com 75% dos votos, o prefeito de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), reassume o cargo com um superávit de R$ 30 milhões. Apesar da situação cômoda na Prefeitura, promoveu reforma reduzindo a folha de salários de servidores e despesas administrativas precavendo-se de possíveis dificuldades financeiras durante 2001 em decorrência das exigências da Lei Fiscal. Entre as medidas adotadas, a de maior impacto foi a extinção de 150 cargos de chefias no primeiro e segundo escalões do governo.
