Contratações poderão custar ao Legislativo cerca de R$ 382 mil ao ano, sem contar encargos sociais e outros benefícios
Se depender da vontade do presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), os 21 vereadores empossados na última segunda-feira poderão contratar mais um assessor parlamentar para seus gabinetes. Atualmente, cada parlamentar tem direito a dois assessores, cujo salário médio é de R$ 1.400. Se todos os vereadores decidirem pela contratação, o Legislativo terá um gasto aproximado de R$ 382 mil a mais com salários no exercício de 2001. Não estão computados no valor os custos com encargos sociais e outros benefícios trabalhistas.
Segundo o presidente da Câmara, só um fator poderá impedir as contratações: o teto orçamentário da Casa, que de acordo com a atual legislação proíbe o Legislativo de gastar mais de 70% de seu orçamento com o quadro de pessoal. A assessoria financeira da Câmara está avaliando se o gastos com pessoal comportará mais essa despesa. Costa está esperando o sinal verde. Se o orçamento comportar, serei o primeiro a contratar o terceiro assessor. Sou plenamente favorável às contratações. Opa ...! O vereador tem que ser assistido. Se o vereador é assistido, ele também estará dando assistência ao contribuinte, à comunidade, defendeu.
Na sua opinião, a questão do espaço físico não é problema. Hoje, os gabinetes dos vereadores são pequenos e não oferecem condições para abrigar mais uma pessoa. Isso não é problema. A maioria deles (assessores) estará percorrendo secretarias, estará na Prefeitura, nas empresas de economia mista, como o Departamento de Água e Esgoto (DAE), Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), justifica.
Polêmica
O terceiro assessor parlamentar foi aprovado pela Câmara Municipal em 1998, quando o presidente do Legislativo era o vereador Luiz Carlos Valle (PDT). Na época, a decisão da Casa repercutiu mal em diversos setores da sociedade e alguns parlamentares, entre os quais Toninho Garmes (PSDB), se posicionaram contra a contratação. A Associação de Defesa da Cidadania (Adeciba) impetrou uma ação contra a aprovação da Câmara, com pedido de liminar para suspender de imediato a decisão.
Antes mesmo da Justiça decidir se concedia ou não a liminar, alguns vereadores chegaram a contratar o terceiro assessor. Tiveram que recuar depois que o juiz da 1.ª Vara Cível, Silvio José Pinheiro dos Santos, concedeu a liminar favorável a Adeciba. Isso significava que, até o julgamento do mérito da ação, estava suspensa a contratação dos assessores.
Em 99, o juiz julgou improcedente a ação da Adeciba, liberando a Câmara e seus vereadores para as contratações. O clima, no entanto, não era favorável aos parlamentares, que haviam passado por um processo de desgaste perante a opinião pública, depois do anúncio da aprovação do terceiro assessor. As cassações do ex-vereador Hélio Pires e do ex-prefeito Antonio Izzo Filho também influenciaram. O assunto acabou caindo no esquecimento, embora a Adeciba tenha recorrido da decisão em primeira instância no Tribunal de Justiça (TJ) em agosto do ano passado.
O caso está na Sessão de Direito Público do TJ para ser distribuído a uma das Câmaras. Segundo um experiente jurista em direito público, só a distribuição do processo demora, em média, dois anos.
