Benefício exige prestações em dia; convocação começará no próximo dia 22 e se estenderá até 30 de março
O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogione, anunciou ontem que 21.831 mutuários de 118 núcleos habitacionais esparramados pelo Estado vão ter o saldo devedor de seus contratos quitados em 100%. O número de beneficiados representa 45,8% do total de mutuários da companhia, estimado em 48 mil. Estar em dia com as prestações é a exigência básica para receber a anistia. O anúncio, feito no Palácio das Cerejeiras, contou com a participação do prefeito Nilson Costa (PPS) e de seu chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola.
A medida, embasada em lei federal e resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vai beneficiar mutuários que assinaram contratos até 31 de dezembro de 1987. A Cohab vai convocar esses mutuários via Correios. Um carta apontará o dia e a hora para o comparecimento. No próximo dia 22, a empresa receberá o primeiro grupo de convocados. O plano se estenderá até 30 de março deste ano. Especificamente em Bauru, a medida benificiará 4.632 mutuários de 19 núcleos habitacionais.
Eles vão preencher um requerimento solicitando a anistia, mas a companhia reforça: no ato de preenchimento o mutuário deverá estar em dia com suas prestações. Para evitar tumultos, Mogione determinou que o número de atendidos não ultrapasse 600 por dia. O presidente da companhia destaca a importância social da anistia.
Essa oportunidade não deve ser desprezada por nenhum mutuário. Com a quitação do saldo devedor, ele terá seu imóvel quitado e se verá livre das prestações. Segundo ele, na média esses contratos ainda teriam de quatro a dez anos pela frente. Os saldos devedores desses imóveis variam de R$ 4 mil a R$ 12 mil.
No Estado
A anistia da Cohab beneficiará também outros 51 municípios que possuem núcleos habitacionais construídos pela empresa, num total de 99 conjuntos. O pessoal residente em outras cidades terá atendimento diferenciado. O objetivo é evitar o deslocamento maciço de mutuários, que poderá provocar tumultos.
Segundo a direção da empresa, é necessário o preenchimento do requerimento para se checar os dados do interessado junto ao dossiê contratual, o que evitará atrasos na depuração dos contratos assinados até 31 de dezembro de 1987. É que a legislação que ensejou esses contratos foi alterada em alguns instrumentos, o que poderá exigir a complementação de dados antes de se expedir o termo de quitação do imóvel.
São pelos motivos da conferência é que se obriga a convocação dos mutuários junto a sede da companhia. A decisão de anistiar esses mutuários também beneficiará diretamente as Cohabs. Elas terão o seu passivo contábil reduzido, pois as dívidas vincendas com o agente operador serão excluídos em aproximadamente 45%, o que representa R$ 221 milhões de débitos a vencer.
Por outro lado, a Cohab terá moeda de crédito junto ao Fundo de Compensação e ao FGTS, referentes aos diferencial de juros relativos ao créditos pendentes de mutuários, cujo valor é de aproximadamente R$ 12 milhões. A expectativa é de que em oito meses esse montante poderá estar disponível à companhia. A intenção é utilizar esse dinheiro no abatimento da dívida da empresa com a seguradora Sasse, que já está na casa dos R$ 23 milhões.
