A isenção da CPMF aos investidores estrangeiros nas bolsas de valores gerou novas críticas a esse imposto. A maior parte dos ataques vem de autores que há anos insistem em ignorar a experiência altamente positiva de impostos sobre movimentação financeira no Brasil.
Enquanto se repetem velhos slogans que visam satanizar a CPMF, outros países buscam conhecer essa experiência, como no seminário sobre o tema realizado na ONU em 1999, quando mais de trinta países discutiram esse tributo.
Na verdade, o governo eliminou a CPMF apenas na operação cambial de ingresso dos recursos externos no país. No mais, brasileiros e estrangeiros continuam não recolhendo CPMF na circulação de seus capitais dentro dos mercados bursáteis.
A isenção também favorece os capitais externos de brasileiros que, gerados a partir da prática da sonegação e da evasão tributárias, refugiaram-se nos circuitos financeiros internacionais. E não são volumes negligenciáveis.
A medida, no entanto, representa certa discriminação contra os investimentos internos que, para entrarem nas bolsas, ainda pagam o pedágio representado pela CPMF. Nesse sentido, a isenção deveria ser estendida a todos os investidores, internos ou externos.
A isenção deveria também abranger todas as aplicações no mercado financeiro e de capitais. Apenas assim seria possível eliminar uma grosseira discriminação contra os investimentos financeiros.
Uma transação financeira nada mais é do que uma operação de aluguel de capital.
Fazendo uma comparação, podemos citar o caso do aluguel de um imóvel, onde há aluguel. Da mesma forma, não se deveria tributar o valor do principal a cada vencimento de uma aplicação financeira, mas apenas o fluxo de rendimento.
Nesse sentido, é necessário que o governo não só estenda a isenção aos investidores brasileiros nas bolsas, mas ainda amplie este benefício para todo o mercado financeiro.
Vale lembrar que, desde os primórdios da discussão do Imposto Único, há mais de dez anos, quando pela primeira vez propus um tributo apenas aos rendimentos reais das aplicações.
Infelizmente, o governo, em sua fúria arrecadatória, ignorou este cuidado, e aplicou o imposto de forma equivocada, ignorando os alertas que já vinham, e ainda vêm, sendo insistentemente lançados. A CPMF pode se tornar um tributo permanente e, nesse sentido, é essencial que as distorções sejam removidas.
(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 55, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP.Internet: www.marcoscintra.orgE-mail: mcintra@marcoscintra.org
