No dia 1 de janeiro tomaram posse os novos prefeitos municipais eleitos em outubro de 2000. São os primeiros administradores públicos municipais de um novo milênio e isso certamente exigirá uma nova visão dessa função pública. Inicialmente, é preciso que os prefeitos reflitam sobre o recado dado pelas urnas. Em todo o País, salvo algumas exceções, prevaleceu o voto em pessoas comprometidas com a ética na política, com a austeridade das finanças públicas e dispostas a priorizar o social às obras de grande impacto. A tendência brasileira é a da existência de uma descentralização cada vez maior de funções e progressivamente a União e os Estados estarão repassando recursos e encargos (mais encargos do que recursos) para os municípios. O prefeito que imaginar que poderá fazer uma boa administração apenas com uma boa gerência dos recursos estará fadado ao fracasso porque a tendência é de que os recursos por si só não sejam suficientes para fazer frente aos inúmeros desafios que estarão postos. O gerentão terá que dar lugar ao líder e aglutinador da comunidade. Aquele que saberá fazer a transição da democracia representativa para a democracia participativa, na qual a comunidade se faz presente na definição das prioridades e na construção das condições objetivas para que essas priorizações sejam concretizadas. Isso irá requerer uma mobilização de cidadãos, empresas, entidades sindicais, organizações não governamentais, partidos políticos, instituições religiosas e tantas outras que sejam partícipes da vida comunitária.
Essa interação permitirá que se inverta o verticalismo hoje existente, tornando a administração pública mais horizontalizada, transparente e com muito mais chances de êxito.O tempo do Messias, o milagreiro que gerenciava a cidade com mão-de-ferro, já passou. Esse tipo de gestão centralizada se tornou uma fonte inesgotável de desmandos e corrupção e por isso mesmo se esgotou. Hoje é preciso que o prefeito convença sua comunidade de que ele é apenas um coordenador, o escolhido para liderar um processo que é de todos e que se não houver mobilização da comunidade as chances de sucesso da administração pública do município serão pequenas. Para tanto, será necessário que o prefeito tenha uma noção clara do que é fazer um projeto de desenvolvimento municipal e regional, além de ser capaz de interpretar o sentimento popular e adequar os desejos às condições concretas de realizá-lo.
Nesse ponto é fundamental lembrarmos de que os novos prefeitos estarão regidos pela nova lei de responsabilidade fiscal, que estabelece parâmetros rígidos para os gastos públicos. Por esta lei, entre outras coisas, o prefeito não pode gastar além do que arrecada e existe limites claros para as despesas com funcionários. Aquele que não for austero poderá ser cassado e preso, o que considero extremamente justo. Afinal não dá mais para compactuarmos com políticos que fazem despesas para que os seus sucessores paguem. Quantos bons administradores municipais não ficaram durante os quatros anos de mandato corrigindo as besteiras de seus antecessores e muitas vezes acabaram perdendo as eleições para os próprios que os antecederam? Isso porque os gastões ficavam com fama das obras não pagas, enquanto quem pagou a conta ficava com a fama de não ter feito nada.
O Brasil desde a retomada da democracia está mudando para melhor. Muito há ainda que ser feito, principalmente no plano social, mas não podemos esquecer que um presidente e muitos prefeitos já foram cassados pelo uso de seus mandatos para promover os interesses pessoais e a corrupção. Esse é o cenário que os novos prefeitos irão enfrentar: de uma sociedade que amadurece a cada dia e que está disposta a fiscalizar e participar do mandato outorgado. (O autor, Arnaldo Jardim, é deputado estadual)
