Prefeito Nilson Costa (PPS) enviará projeto à Câmara Municipal criando fundação previdenciária no início de fevereiro
Os servidores públicos municipais deverão começar a pagar por um novo sistema previdenciário a partir de abril. A informação é do superintendente do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), Danilo Campana. Segundo ele, o prefeito Nilson Costa (PPS) enviará à Câmara Municipal, no início de fevereiro, o projeto de lei que cria uma fundação previdenciária para a categoria. A proposta já está pronta e só aguarda a retomada das atividades legislativas para ser discutida e votada pelos vereadores.
Depois de aprovada, a lei terá prazo de sessenta dias para entrar em vigor. Com isso, vai ocorrer a separação do regime previdenciário do sistema de saúde, hoje reunidos num único serviço prestado pelo Seprem. A obrigatoriedade da separação foi imposta por lei federal aprovada em 1998 pelo Congresso Nacional. No ano passado, uma comissão mista da Câmara Municipal, formada por sindicalistas, vereadores e membros da administração, começou a elaborar a proposta de criação da fundação.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) decidiram se retirar das discussões depois que avaliaram que a categoria vai sair perdendo com a reformulação. Segundo Campana, o percentual do cálculo atuarial deverá girar em torno de 22,5%, sendo que de 8% a 10% deverão ser assumidos pelos servidores e o restante pela Prefeitura. Ele explicou que a administração ainda está estudando como será gerido o sistema de saúde do funcionalismo depois que o regime previdenciário for desvinculado do Seprem.
Há poucos dias, a Cooperativa de Médicos (Unimed) assinou um aditivo contratual com a Prefeitura, prorrogando por mais seis meses, a partir do último 1º de janeiro, o atendimento médico-hospitalar dos servidores feito através do Seprem. O contrato, que vence no final de junho, poderá ser suspenso no momento em que a fundação previdenciária começar a funcionar, o que deverá ocorrer em abril. Existe o risco de o servidor ter que arcar com seu próprio plano de saúde e mais o percentual que será descontado em folha de pagamento para garantir o regime previdenciário.
Zerado
Segundo Campana, a fundação previdenciária que será criada terá que começar zerada, ou seja, os benefícios de cerca de 700 servidores municipais aposentados - que custam R$ 900 mil por mês - continuarão ser de responsabilidade dos cofres da Prefeitura. Ele explicou ainda que a dívida de R$ 28 milhões da Prefeitura com o órgão - resultado do calote de administrações passadas com o Seprem - faz parte dos cálculos do novo regime previdenciário municipal.
O superintendente do Seprem garantiu que a dívida será paga pela administração municipal no prazo de trinta anos. O Seprem acionou a Justiça para garantir o pagamento dessa dívida. Já ganhamos em primeira e segunda instâncias. Com certeza, o montante vai virar precatório, afirmou. O destino dos 28 funcionários que trabalham no Seprem também já está definido. Eles serão automaticamente transferidos para a fundação previdenciária.
Conflito
Se por um lado a administração municipal praticamente já decidiu a questão previdenciária do funcionalismo, por outro o assunto ainda não foi digerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A diretora sindical Eliane Koti explicou que a entidade está apenas esperando o prefeito encaminhar o projeto à Câmara para iniciar um processo de articulação, no sentido de alterar a proposta.
