Fidelidade partidária

O debate, ou arremedo de debate, sobre a reforma partidária está recheado de inverdades que enganam a sociedade e ajudam o governo a aprovar um pacote de reformas de leis e da Constituição. O Palácio do Planalto e sua base no Congresso, com apoio de setores mal-informados da mídia, homeopaticamente instilam na opinião pública a falsa idéia de que o sistema partidário brasileiro é irremediável e precisa de uma cirurgia profunda. Mas o bisturi governamental salva a doença e mutila a parte saudável do organismo eleitoral.

A propaganda antidemocrática, quando fala em fidelidade partidária, na verdade está pretendendo a quebra da independência parlamentar. Quando fala em cláusula de desempenho, na verdade está pensando em cláusula de exclusão ou algo como morte por asfixia, que pode ser apressada com a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais, com a quebra da isonomia na destinação dos recursos do Fundo Partidário ou na utilização do horário eleitoral. Quando fala em legendas de aluguel, na verdade está pretendendo a extinção da pluralidade partidária. Quando fala em voto distrital, na verdade está pretendendo o voto majoritário, com a supressão da representação das minorias.

Um dos embustes em curso é de que o Brasil tem partidos em excesso. Tem 30, o mesmo número dos Estados Unidos. A Inglaterra tem 32; a Alemanha, 41; a Índia, 55; a Espanha, 94. Em nenhum desses países há movimento para diminuir ou concentrar a representação dos cidadãos no sistema eleitoral. Quando a propaganda fala em fortalecimento dos partidos políticos, não se refere ao fortalecimento do quadro partidário como veículo de representação da sociedade e canal das suas aspirações, mas pensa no espúrio inchaço de algumas legendas grandes, de modo a sufocar e engolir as pequenas, para suporte da prática oligárquica de governar com poucos para muitos.

É no aspecto da fidelidade partidária que os jargões da propaganda mais distorcem os fatos. Semeia uma verdade, a de que é alta a rotatividade nos partidos brasileiros, para colher uma mentira. O projeto de reforma patrocinado pelo governo não resolve este problema, porque tem o objetivo inconfessado de domar os insurretos da base governista e aplicar-lhes uma camisa-de-força. Seria fácil aos grandes partidos governistas implantar práticas saneadoras nos parlamentos. Poderiam, por exemplo, deixar de associar-se aos que acusam de legendas de aluguel. Num dos raríssimos casos comprovados de corrupção partidária, o chamado PSDólar, qual foi a atitude da base governista? Convidou o partido suspeito para a coligação que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso, mesmo depois de o síndico do butim, um deputado paranaense, ter sido cassado pela Câmara.

A fidelidade já está inscrita na legislação. O artigo 15 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) diz que cabe ao estatuto dos partidos regulamentar a fidelidade e disciplina partidárias. Portanto, a lei em vigor permite, e a moral não impede, que a agremiação defina as punições e castigue o infiel (é o caso do PDT). Nenhum dos grandes partidos da base governista parece interessado nisso. E a razão é simples: um processo de infidelidade seria desgastante e ofereceria ao acusado direito não só de defesa como de ataque que as cúpulas não gostariam de enfrentar.

A verdadeira fidelidade é omitida neste suposto debate: a do partido ao seu programa. As cúpulas põem o foco nos parlamentares que votam conforme sua consciência, e com o programa partidário, recusando-se a acatar acordos iníquos urdidos pelos dirigentes. Os caciques ignoram que a lealdade autêntica é a do partido ao eleitor.