A reforma político-partidária que está tramitando no Gongresso Nacional é vista com desconfiança por lideranças políticas e partidárias de Bauru e região. Se depender da vontade política do governo, a nova legislação será aprovada antes de outubro, possibilitando que as regras sejam colocadas em prática já nas eleições de 2002, que escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Entre as propostas que devem emplacar na nova legislação eleitoral estão o fim da reeleição em todos os níveis (em fase de discussão), a fidelidade partidária, voto distrital, cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais, a exigência de prazo mínimo de quatro anos de filiação para disputar eleição, o financiamento público de campanhas e o voto distrital e distrital misto. A reforma é vista, em Bauru, com clima de incerteza e desconfiança. O prefeito Nilson Costa (PPS) acredita que dificilmente o Congresso Nacional aprovará a proposta do jeito que ela está. Ele avalia que os partidos pequenos, mais uma vez, serão os mais prejudicados. Do jeito que a reforma está proposta, os partidos menores não vão sobreviver.
O prefeito, no entanto, acha que vai prevalecer o jeitinho brasileiro e, ao final das discussões, tudo vai ficar do mesmo tamanho. Nilson defende mudanças na elegislação eleitoral, principalmente em relação a fidelidade partidária. Hoje, alguns políticos elegem-se deputados, vereadores e no dia seguinte já estão em outro partido, critica. Na sua opinião, é salutar para a democracia as alternativas políticas que evitem a eternização de grupos no poder.
A cláusula de barreira - que hoje exige que os partidos obtenham 1% dos votos em nível nacional para ter direito a assento na Câmara - é uma das alterações que poderá pôr fim as pequenas legendas. O percentual, pela proposta da reforma, poderá pular de 1% para 5%. Para o presidente da executiva municipal do PC do B, Dino Magnoni, trata-se de um artifício que o governo quer impor para assegurar a vitória nas eleições de 2002. O governo e seus aliados querem disputar as eleições de 2002 sem correr riscos, denuncia.
Dino acredita que o único partido que terá chances de sobreviver com a nova legislação, se for aprovada, é o PT. Ele se diz contrário a implantação do voto distrital. Isso é uma armadilha. Vamos eleger padres, delegados, empresários, comerciantes. O voto distrital vai favorecer ainda mais o poder econômico. O comunista acha que os partidos pequenos estão subestimando a articulação do governo para aprovar a reforma. Está na hora dos pequenos se movimentarem, cobra.
Abuso
O vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL), que também é presidente da executiva municipal do PFL, lembrou que já viu esse filme da reforma política num passado recente. Nas eleições de 82, a implantação do voto vinculado - que obrigou os eleitores a votar em candidatos do mesmo partido - foi uma tentativa dos militares de barrar o avanço da oposição.
Embora veja com restrições algumas das propostas da nova legislação eleitoral, Dudu defende que na questão da fidelidade partidária é preciso que se faça alterações. A liberdade em excesso dá ao político a oportunidade de fazerem o que querem. Hoje existe abuso demais. Políticos trocam de partido de acordo com seus interesses. Como o Brasil é um País de dimensões continentais, com realidades diferentes, o vice-prefeito avalia que as regras eleitorais deveriam ser regionalizadas.
Embora o PT não tenha chances de sofrer reveses com a proposta da reforma política, a presidente da executiva municipal do partido, Estela Almagro, sai em defesa de uma modificação ampla e democrática da legislação eleitoral. O sentido da reforma política deve ser bem diverso daquele indicado pelo governo. Segundo ela, a limitação da imunidade parlamentar é um ponto que deve ser levado em consideração na proposta.
Precisamos impedir que a imunidade do jeito que está hoje acoberte crimes comuns praticados por políticos. A petista é da opinião que sufocar os pequenos partidos, através do impedimento das coligações proporcionais, será uma decisão que restringirá a democracia. Isso irá aviltar ainda mais a representação da sociedade num Congresso manietado ante um Executivo com poderes excessivos.
Monti: reforma não sai
O deputado federal Milton Monti (PMDB) não acredita que a reforma político-partidária, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seja aprovada por completo a tempo de ser aplicada nas eleições de 2002. Ele acha que as discussões vão começar muito próximas do calendário eleitoral.
Os atritos vão aumentar e com certeza isso vai dificultar. Particularmente, sou favorável, primeiro, a discutir e a votar a reforma tributária. Monti opina que o eleitorado vai precisar de um tempo para se adaptar as novas regras que serão aprovadas. Uma das propostas que o peeemedebista defende é a fidelidade partidária.
Se a fidelidade for aprovada, os partidos serão fortalecidos. Também sou a favor de algumas cláusulas que pretendem moralizar a fundação de partidos para evitar que eles se tornem instrumentos de negociação política e financeira, diz. Quanto a reeleição, o deputado afirma que é favorável a sua manutenção, desde que os ocupantes dos cargos se afastem para disputar novamente a vaga.
A princípio, Monti afirmou que é contra o financiamento público de campanhas eleitorais. Para ele, esse não é o caminho para pôr fim aos problemas que se repetem em toda eleição. Acho que a população não é favorável ao financiamento. Se o problema é a transparência, é identificar os doadores e os gastos reais, vamos arrumar instrumentos para viabilizar essa prestação de contas.
Montoro deixou base da reforma
O ex-governador e ex-deputado federal André Franco Montoro (PSDB) foi, em toda sua vida política, um entusiasta do regime parlamentarista. Democrata cristão no passado, Montoro ajudou a fundar o PSDB e passou a ser um dos principais articuladores para a implementação da reforma político-partidária.
Em artigo que deixou escrito pouco antes de morrer, ele defendeu o voto distrital misto. Poder-se-á objetivar que, numa área ou distrito menor, o poder econômico será maior. Não é o que acontece. Num distrito menor, a concentração do poder econômico torna-se patente e facilmente visível. O candidato do dinheiro terá que enfrentar as lideranças locais. E o povo não é bobo, escreveu.
O ex-governador acreditava que o sistema atual enfraquece os partidos. Ele entendia que como conseqüência da disputa do voto em todos os municípios do Estado, a campanha eleitoral para deputados se transforma numa luta implacável entre os candidatos do mesmo partido. Todo candidato é adversário dos demais em todas as urnas. O que quebra a coesão e unidade partidária. Nesse sentido, o sistema eleitoral vigente presta um desserviço à democracia, porque a unidade e o fortalecimento dos partidos são essenciais à vida democrática.
