Os governos regionais são autônomos. Podem, por isso, usufruir de liberalidades a seu talante, assim como bandeiras desfraldadas agitando-se ao sopro liberto dos ventos administrativos. Isso é pacífico, não inspira contendas, podendo o barco singrar em águas calmas, sem encontrar agitos de turbulências, porque a Constituição Federal e a Lei Orgânica lhe dão, para tanto, respaldo de legalidade. Na aplicação de dinheiro, então, seu livre arbítrio é extremamente elástico. Quer dizer: podem até ser atirados pelas janelas maços e maços das cédulas arrecadadas ao povo. Justificar, depois, perante o Tribunal de Contas, é mais fácil que somar dois com dois, bastando uma papeleta dando conta de que a gaita foi muito bem aplicada...
Dê-se de barato que, perante a lei, possam as administrações estaduais e municipais gastar as verbas públicas como desejam. Mas não poderia o Governo da União silenciar quando tivesse diante dos olhos, grandes e argutos como o do lobo da velha história, certos absurdos como os que a Nação vem presenciando a fixação de subsídios de deputados, senadores e vereadores. A liberalidade é tão vexatória que, a um só tempo, humilha os segmentos sociais e escandaliza a opinião pública, como está ocorrendo em todas as Assembléias Legislativas e na maioria das Câmaras Municipais.
A partir disso, há que se convir que a União deveria intervir, se não por instrumentos legais, que talvez não possua, mas por meios suasórios, convincentes, que inegavelmente possui, pois é de se reconhecer que o Presidente e seus ministros têm imaginação para isso...
Como deixar impunemente ou, ao menos, sem qualquer advertência, que legisladores sem escrúpulo e, ao mesmo tempo, com um amontoado de ganâncias, entrem assim de peito aberto nas verbas públicas, auto-estabelecendo vencimentos e participações só deferidos a autênticos marajás? Não poderiam fazer isso, enquanto fixam para os servidores salários quase nada condizentes. A coisa não é nada aceitável, machuca a sensibilidade nacional e, então, deveria o Governo maior agitar as águas do remanso para pôr o barco a fundo, levado consigo aqueles que conseguem nadar e sobreviver até em águas revoltas. É a nossa opinião!
(*) N. Serra, Jornalista Responsável do JC e Delegado Regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado
